A política tributária do governo Fernando Henrique vem se pautando, nos últimos três anos pela penalização tributária de quem vive do trabalho. A elevação da carga tributária para pessoas físicas tem sido a principal característica deste governo, em especial, nos exercícios de 97 e 98. O aumento estimado da carga tributária para este segmento neste ano é de mais de 40%.
No ano passado foram aumentados os valores do Imposto de Renda e do Imposto sobre Transações Financeiras e instituída a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. Todos estes impostos exigem a contribuição direta do trabalhador.
Recentemente o Presidente afirmou que gostaria de implementar em definitivo a CPMF. Só que ele não esclarece à população que a falta de recursos para a saúde, argumento utilizado descaradamente pelo Governo para defender esta contribuição, se dá em decorrência do desvio dos recursos para o pagamento dos juros das dívidas que aumentaram assustadoramente durante a administração de FHC.
Mas o grande problema da falta de recursos nos caixas do Governo, além de obviamente do dinheiro que é repassado aos bancos para pagamento de juros, é a sonegação. Com investimentos pesados no aparelhamento dos mecanismos de fiscalização tributária, os governos teriam um aumento significativo nos recursos arrecadados. O que é inadmissível é punir quem trabalha pela sonegação que algumas empresas cometem e pelo despreparo da máquina arrecadadora governamental.
Para combater esta chaga da sonegação, o primeiro passo dos governos deveria ser a realização de concursos para auditores fiscais da receita federal (AFTNs), fiscais de tributos estaduais, fiscais previdenciários, entre outras categorias que desempenham o papel de fiscalização. Esta medida evitaria que a amostragem utilizada para se realizar a fiscalização contasse com o número maior de empresas aumentando ainda mais as chances de se encontrar irregularidades e cobrar os faltosos.
Além disso, equipar as delegacias da receita com equipamentos modernos e ágeis, como veículos e outros equipamentos, também contribuiria para o aumento da capacidade fiscalizadora daqueles órgãos.
O aparelho dos departamentos jurídicos do governo, aumentando seu quadro de pessoal e capacitando-o para combater os grandes escritórios de direito tributário que especializam-se em defender sonegadores é uma arma indispensável para o aumento da arrecadação. As protelações que os sonegadores conseguem na justiça, por mera competência de seus advogados, faz com que os cofres públicos se privem de muitos milhões de reais.
Mas o que se percebe da movimentação do governo é que ele prefere atacar o bolso de quem já contribui, como o trabalhador assalariado, a comprar briga com os grandes sonegadores que, em muitos casos, ajudam em sua campanha eleitoral. O que se percebe é uma encenação em cima das autuações de dívidas que nunca são executadas. Combater a sonegação é, efetivamente, repassar mais dinheiro para sua saúde, educação, emprego e tantas outras áreas que vivem em uma verdadeira penúria nos últimos três anos.

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