Renan Calheiros
A discussão e o encaminhamento de soluções para o problema do narcotráfico deve partir de algumas considerações fundamentais. Em primeiro lugar, trata-se de prática criminosa que não respeita fronteiras, um crime tipicamente globalizado, além de altamente lucrativo, pois movimenta mais de US$ 500 bilhões por ano. Em paralelo à região do chamado Triângulo de Ouro, no Sudeste Asiático, maior produtor de ópio e heroína, a Amazônia Internacional é o grande centro mundial da cocaína, ocupando uma área de 7 milhões de quilômetros quadrados, dos quais 4,7 milhões em território brasileiro. Ao longo da última década, cresceu a importância do Brasil na geoestratégia do tráfico, pois o País se transformou em rota de escoamento da produção dos cartéis de Cali e Medelin.
Em segundo lugar, o narcotráfico apresenta múltiplas e perversas ramificações. A grande maioria dos delitos hoje cometidos em nossa sociedade está, de alguma forma e em diferentes graus, ligada a ele. O comércio de drogas ajuda a disseminar a violência urbana, envolvendo cada vez os mais jovens e até mesmo crianças numa espiral de consumo, aliciamento e cumplicidade.
Em terceiro e último lugar, constitui o narcotráfico flagelo de saúde pública de alarmantes proporções. Calcula-se que 2 milhões de brasileiros consomem diariamente algum tipo de tóxico. Em 1997, morreram no País 20 mil pessoas vítimas de dependência química, incluídos nos casos de overdose, suicídios e assassinatos. Um em cada quatro estudantes brasileiros, com idade entre 10 e 18 anos, já experimentou alguma espécie de droga.
O cenário é de dificuldades, mas também registra êxitos importantes. Nos últimos quatro anos, a Polícia Federal apreendeu 19 toneladas de cocaína, 95 de maconha e duas de outras drogas menos disseminadas no País, como o LSD e a heroína. Boa parte dos sucessos recentes deve-se à integração on-line das bases de dados dos órgãos federais e estaduais de segurança no Infoseg, sistema nacional de rastreamento e investigações gerenciado pelo Ministério da Justiça.
Três são os atuais eixos programáticos da ação da Polícia Federal na luta contra o narcotráfico. O Pró-Amazônia visa a efetivar a presença da PF na Amazônia Legal, com novas unidades e bases operacionais em áreas críticas. Seu custo está estimado em US$ 249 milhões. O Prometec (Projeto de Ampliação e Modernização de Unidades Operacionais e de Segmento Técnico-Científico da Polícia Federal) tem por missão possibilitar a atuação permanente da PF nas regiões não abrangidas pelo Pro-Amazônia, estando orçado em US$ 173 milhões. Finalmente, o Projeto de Modernização da Academia Nacional de Polícia destina-se ao aperfeiçoamento da atividade policial e é apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Controle Internacional de Drogas, com orçamento de US$ 6,4 milhões.
Cumpre assinalar que a vitória sobre o narcotráfico depende, acima de tudo, de parceria, integração de esforços e coparticipação responsável envolvendo o governo federal, os governos estaduais, as prefeituras, a sociedade civil, com a indispensável colaboração dos meios de comunicação de massa. A guerra contra as drogas começa em casa, na vizinhança, na escola, nos locais de trabalho e lazer. O engajamento de pais, professores, sacerdotes, profissionais da mídia e de todos os demais formadores ou líderes de opinião é essencial para promover valores espirituais, culturais e éticos que representem verdadeiras alternativas ao mundo mentiroso, violento e degradante das drogas.
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

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