Estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) mostra que a sonegação de impostos no Brasil já tem quase a mesma proporção da carga tributária no Produto Interno Bruto (PIB) do país. A estimativa é de que os
valores sonegados cheguem a R$ 700 bilhões por ano, o equivalente a 30% do PIB nacional. Diante desse cenário, a exigência de nota fiscal por parte do consumidor se faz cada vez mais necessária, segundo avaliação do delegado da Receita Estadual Newton Modesto D’Ávila.
Qual a importância de exigir nota fiscal?
  O consumidor que pede nota fiscal está exercendo sua cidadania. No produto que ele compra está imbutido o imposto que o Estado reverte para a sociedade em bens e serviços. Na economia marginal, a pessoa vende mercadoria sem pagar imposto. Mas, na hora em que esse cidadão tem um problema de saúde, recorre ao Estado. Se tem um filho na escola pública, é o Estado que paga. Esse dinheiro vem do imposto que está imbutido no valor das mercadorias. Além disso, se você não exige documento fiscal, abre a possibilidade do empresário sonegar imposto, pegar o seu dinheiro e aumentar o lucro dele.
Então, por que o consumidor não tem esse hábito?
  É uma cultura muito antiga do brasileiro, difícil de ser mudada. O Estado tem que usar de alguns artifícios para ver se consegue alterar esta cultura, e a melhor saída é a educação. A partir do segundo grau, seria necessária uma disciplina de direitos e deveres do cidadão, mostrando a necessidade de exigir nota fiscal para brigar pelos seus direitos. Por outro lado, não é dever do cidadão pedir nota fiscal. Primeiro é obrigação do empresário emitir a nota. Se não emite, aí o consumidor deve alertar que ele não está cumprindo com sua cidadania fiscal.
No caso dos combustíveis, a nota serve como instrumento para evitar casos de sonegação, adulteração ou formação de cartel?
  Pelo menos inibe um pouco. Desde que o empresário esteja emitindo nota fiscal, fica registrada a venda. É uma garantia de que, abastecendo sempre no mesmo lugar e havendo um problema no carro, existe a possibilidade de procurar a Justiça para ser ressarcido do prejuízo que aquele mau estabelecimento causou no seu veículo.
Não seria interessante então que a nota fiscal viesse mais completa, com mais informações, para facilitar o consumidor e a fiscalização?
  Em alguns países, como nos EUA, você tem no produto o valor da mercadoria e o valor dos impostos. No Brasil, a fatura de energia elétrica também vem o valor separado, um exemplo que deveria ser seguido. Desta forma, o contribuinte tem ainda mais condições de cobrar, porque sabe efetivamente quanto está pagando de imposto. É muito mais transparente.
E a nota fiscal eletrônica, vai conseguir reduzir custos e ajudar no combate à sonegação?
  No Paraná estamos ainda em fase de experiência, mas em alguns lugares já apresenta ótimos resultados. Desde que ela seja emitida legalmente dentro do sistema que o Estado possa acompanhar e auditar, é muito positiva. Esta troca rápida de informações com a implantação da nota fiscal eletrônica vai facilitar muito o trabalho da Receita, porque as informações serão cruzadas dentro e fora do Estado. Para aqueles empresários que querem diminuir a concorrência desleal, que pagam os impostos corretamente, também vai ser muito bom, porque reduz alguns desvios de conduta de empregados que não estão agindo honestamente com a empresa. Às vezes o empresário pensa em burlar o fisco não emitindo documento fiscal, procurando meios para sonegar, e não sabe o que está acontecendo dentro da própria empresa com desvios de recursos de maus funcionários. Se o empresário pode sonegar, o empregado também pode desviar dinheiro lá dentro.

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