''A lavagem de dinheiro é um fenômeno mundial e um dos crimes que mais prejudica as nações.'' A afirmação é do diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) Ricardo Andrade Saadi, órgão da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Segundo ele, é necessário combater a prática a fim de extinguir o crime organizado. Uma saída apontada é a instalação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), que é uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O Paraná será o 14º estado a receber o serviço. O acordo foi assinado no início de setembro. ''Trata-se de uma série de hardwares e softwares que visa possibilitar o Ministério Público do Paraná a fazer uma melhor e mais completa análise dos casos envolvendo a lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de drogas e armas, crimes financeiros, dentre outros'', explica Saadi. A previsão é que o laboratório comece a funcionar até o final do ano no Ministério Público de Curitiba.
Nesta entrevista, Saadi explica quais são as punições previstas em lei para quem é flagrado cometendo este tipo de crime e discute meios para combater os paraísos fiscais, que estimulam a lavagem de dinheiro à medida que facilitam a aplicação de recursos de origem desconhecida e ainda garantem o sigilo bancário absoluto. ''Uma medida a ser adotada é regulamentar a identificação do verdadeiro proprietário dos recursos aplicados em nosso país e que são oriundos de empresas constituídas em paraísos fiscais'', aponta.
Por que o laboratório tecnológico contra lavagem de dinheiro está demorando tanto para ser implantado no Paraná?
A instalação dos laboratórios seguiu a ordem de pedido dos estados, bem como da necessidade do local. Porém, vale salientar que o Paraná receberá o serviço juntamente com muitos outros estados, uma vez que os hardwares e softwares estão sendo adquiridos em conjunto e serão disponibilizados às instituições antes do final deste ano.
Qual é o prejuízo que a lavagem de dinheiro traz para o desenvolvimento de um País?
A lavagem de dinheiro é um dos crimes que mais prejudicam as nações ao redor do globo terrestre. A prática nada mais é do que uma série de procedimentos que buscam dar aparência de legalidade a bens e recursos ilegais advindos de crimes. A lavagem de dinheiro busca ''disfarçar'' os recursos oriundos do narcotráfico de forma que o criminoso possa utilizar os recursos para a continuidade da atividade delitiva. Assim, ao combater a lavagem de dinheiro, o Brasil e, em particular o estado do Paraná, estará combatendo toda a criminalidade organizada e não somente o crime específico de lavagem de dinheiro.
O efetivo combate ao crime de lavagem de dinheiro deve ser feito com um Estado organizado, com a atuação conjunta das diversas instituições, tais como as polícias, ministérios públicos, Banco Central, DRCI e outros. Ao combater a lavagem de dinheiro, as instituições devem ter como objetivo não somente a prisão dos criminosos, mas principalmente o estrangulamento financeiro das organizações criminosas, o qual se dá com o sequestro dos bens das mesmas.
E quais são as penas previstas para quem comete esse crime?
O crime de lavagem de dinheiro está previsto na lei 9.613/08 e a punição é a reclusão de três a 10 anos, além de multa. Além da pena privativa de liberdade, os bens oriundos da atividade criminosa são perdidos em favor da União. Ou seja, os bens, tais como dinheiro, carros, imóveis e outros, deixam de ser propriedade dos criminosos, passando para o Estado, sendo utilizados em algumas oportunidades para o próprio combate ao crime. É o que chamamos de combate capitalista ao crime organizado.
Como coibir o envio de dinheiro para os chamados paraísos fiscais, que de certa forma estimulam a lavagem de dinheiro?
O Brasil vem negociando acordos de cooperação jurídica internacional com alguns países chamados de paraísos fiscais para obter as informações daqueles locais quando houver o cometimento de crimes. Outra medida a ser adotada é regulamentar a identificação do verdadeiro proprietário dos recursos que são aplicados em nosso país oriundos de empresas constituídas em paraísos fiscais.
Existe ainda a conscientização mundial do perigo que o mundo corre com a existência de um sigilo fiscal absoluto nos paraísos fiscais, o que estaria permitindo a atuação de organizações criminosas ''camufladas'' por empresas de fachada estabelecidas naqueles países. Tal fato ficou evidente após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Diante disso, existe uma pressão mundial para a flexibilização do sigilo bancário nos paraísos fiscais, especialmente quando há indícios de atuação da criminalidade organizada.
A lavagem de dinheiro é uma prática tão comum em outros países quanto no Brasil?
Nas últimas décadas, o mundo passou por um processo de globalização econômica, financeira e até cultural. Tal fato trouxe uma série de vantagens para as sociedades ao redor do mundo. Porém, também trouxe alguns problemas, tais como a mundialização do crime organizado. Uma organização criminosa atua em diversos países, sempre se deslocando de acordo com as necessidades momentâneas. Quando um determinado país torna mais efetivo o combate à criminalidade, a organização se desloca para outro país. Assim, a lavagem de dinheiro é um fenômeno mundial e não restrito ao Brasil.

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