Curitiba - A nova presidente da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa), Maria Esperia Costa Moura, quer aproximar a sociedade e os governos estaduais da fiscalização e aplicação das medidas alternativas à restrição de liberdade. A promotora de Justiça do Paraná já apresentou um projeto para o governo do Estado e quer garantir que recursos orçamentários sejam destinados para a aplicação de penas alternativas. Leia os principais trechos da entrevista concedida à FOLHA.

As penas alternativas são bem aplicadas no Brasil?
Houve um crescimento sensível da aplicação das penas alternativas pelos juízes brasileiros. Nosso foco agora não é mais provar que as penas alternativas dão certo, isso já foi constatado na prática. O caminho é levantar recursos para colocar a pena no orçamento de cada Estado para a aplicação da pena seja sustentável.

O custo da aplicação das penas alternativas é alto?
Ao contrário. Um apenado com pena alternativa custa entre R$ 100 e R$ 150, contra R$ 1,5 mil no regime fechado. Uma penitenciária custa R$ 7 milhões, enquanto um núcleo de fiscalização custa menos de R$ 30 mil.

Como está a situação do Paraná?
A coordenadora geral das Penas Alternativas no Brasil, Márcia Alencar Mattos, esteve em Curitiba e visitou comigo a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, a Casa Civil e a Secretaria de Estado da Justiça, para apresentar um Programa de Prevenção e Combate à Violência. A proposta é semelhante a que está sendo usada em MG, PE e SP.

Qual é o papel do Executivo?
Não adianta apenas aplicar a pena. Ela precisa ser fiscalizada. Ao Executivo cabe o monitoramento e a fiscalização. O resultado positivo só ocorre com acompanhamento. Não adianta ter vaga em atividade assistencial para cumprimento de pena se ninguém fiscaliza.

Qual a taxa de reincidência?
Entre 12% e 20%. O índice poderia ser mais baixo se houvesse fiscalização. Quando acontece reincidência nestes casos são de fatos correlatos ocorridos na época em que o apenado foi condenado. Antes do pagamento da pena alternativa. Até porque o apenado tem acompanhamento mensal. Qualquer falta (como alcoolismo, atitudes suspeitas) é encaminhada para equipes disciplinares. O apenado é notificado e tem que se justificar.

Os patronatos de Curitiba e Londrina não são suficientes para fiscalizar?
O patronato é competente, mas tem que fiscalizar as penas alternativas e acompanhar os egressos, que saem do Sistema Penitenciário. Não é bom o contato entre o que cumpre pena alternativa e o egresso. Até porque o egresso sai da prisão com contatos muitas vezes duvidosos. A gente tem que melhorar a estrutura do patronato e ampliar isso. Curitiba atende hoje 18 núcleos paranaenses. Londrina, sete. O restante do Paraná está descoberto.

A pena alternativa é muito criticada...
A pena alternativa é eficaz. Mas a efetividade fica comprometida sem fiscalização. Se hoje ela é criticada, é porque não tem sido devidamente fiscalizada. O que acaba gerando impunidade e insatisfação social. Queremos que a pena seja efetivamente cumprida. É muito mais fácil recuperar uma pessoa dando uma pena alternativa e cobrando que ela estude, trabalhe, contribua com a sociedade. Restringir a liberdade é fazer com que o apenado tenha contato com presos que respondem crimes graves e volte para a sociedade - cometendo crimes ainda piores.

Penas alternativas reduzem a violência?
Acima de tudo é uma forma de redução de criminalidade. Não existe uma mágica. O rigor da lei não trata o problema. Hoje existem 80 mil mandados de prisão no Paraná para serem cumpridos e não temos vagas no Sistema Penitenciário.

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