Brasília - A possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vincular as coligações estaduais às alianças partidárias da campanha presidencial é extremamente polêmica porque representará mudança nas regras do jogo em pleno processo eleitoral.
A idéia foi lançada pelo PDT, em consulta ao TSE no ano passado, mas nos últimos dias passou a preocupar vários partidos por duas razões: eles descobriram que alguns ministros do tribunal têm simpatia por ela e se convenceram de que a norma pode beneficiar a pré-candidatura de José Serra (PSDB) ao Palácio do Planalto.
O tribunal está para decidir a questão. A expectativa é que isso ocorra na próxima semana para que a decisão tomada, seja qual for, conste das resoluções destas eleições, que precisam ser aprovadas até 5 de março.
As chances de adoção da vinculação ainda são incertas. Não há consenso entre os sete ministros, e normalmente o TSE busca unanimidade nas respostas às consultas dos partidos para dar segurança às normas eleitorais. Neste caso, o consenso deverá ser ainda mais valorizado por causa do impacto da decisão.
Os defensores da vinculação entre coligações estaduais e nacionais dizem que a Lei Eleitoral (artigo 6º) permite a interpretação favorável à norma e que a sua adoção fortaleceria os partidos, o que seria conveniente para o aperfeiçoamento da democracia.
A lei é de 1997, mas essa regra não foi aplicada nas eleições gerais de 1998. Os seus defensores afirmam que o TSE não a aplicou porque ninguém -nem os partidos nem o Ministério Público Eleitoral- questionou o
Os críticos dizem que o tribunal nunca promoveu uma interferência tão grande no processo eleitoral e que a vinculação seria casuísmo.

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