Nos últimos doze anos milhares de brasileiros perderam imóveis adquiridos com crédito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em grande parte por causa do aumento de 84,32% aplicado, por determinação do governo, aos saldos devedores em 1990.
Foi um susto para quem havia comprado casa ou apartamento pelo Sistema de Habitação. O mutuário foi dormir devendo R$ 50 mil ao banco e acordou com um débito-bomba de R$ 90 mil. Milhares de compradores, por mais que pagassem as prestações, viram suas dívidas explodirem. Muitos perderam os imóveis. Alguns desistiram, renunciando a tudo o que haviam pago. Outros foram executados e despejados, tendo os seus imóveis vendidos a terceiros em leilão. Seus nomes foram expostos em editais, registrados em cartórios.
Concebido para viabilizar o acesso da população à casa própria, o programa habitacional mostrou-se uma armadilha. Uma avalanche de ações invadiu os tribunais do País inteiro. Bancos executaram mutuários, que, por sua vez, correram à Justiça para contestar os saldos exorbitantes.
Hoje a Folha noticia em suas páginas econômicas que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, esta semana, indevida a aplicação do índice aos contratos em 1990. Um exército de mutuários descobrirá agora que, não apenas já quitou a casa própria, como tem troco a receber. Outros, que perderam o imóvel por absoluta impossibilidade de pagamento, estarão cobertos de razão ao pedir à Justiça a reparação do prejuízo.
E como ficará a situação dos compradores que adquiriram os imóveis tomados em leilão de mutuários executados injustamente? Que garantias terão esses terceiros de boa-fé se o comprador original retomar a moradia? Após sucessivos exemplos nos mais diversos setores da nossa administração pública, só se pode concluir que, no Brasil, a ironia de que ''aqui até o passado é incerto'' é a mais pura realidade.
Ruth Meira

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