A questão do imposto de renda, debatida com estardalhaço pelo Congresso Nacional, não passou mesmo de um grande arranjo político para desviar o debate do verdadeiro problema: a dívida pública. O governo aumentou sua dívida mobiliária em quase 200 bilhões de reais nos últimos 3 anos, não tem como explicar a contrapartida desse monumental buraco e não consegue fechar suas contas. De quebra, escolheram um culpado para tudo isso, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, quem mais tem auxiliado o governo, dando razoável coerência ao sistema tributário, desenvolvendo núcleos de inteligência dentro da Receita, treinando os fiscais e, para desespero dos contribuintes, arrecadando cada vez mais. Muito estranha essa caça ao secretário.
Depois de todo o disse-que-disse para ‘‘proteger’’ a classe média, sobrou mesmo para os 1 milhão e 820 mil contribuintes que têm renda superior a 1.800 reais por mês. Essa categoria, classificada como a dos brasileiros mais ricos, terá que pagar 10% a mais de imposto retido na fonte. Esse contingente responde por 92% de toda a arrecadação da pessoa física, segundo as estatísticas da Receita.
Na verdade, dos 7 milhões e 611 mil indivíduos que pagam imposto sobre sua renda no Brasil, apenas 24,2% deles têm renda sujeita a 25% de imposto, cuja faixa subiu para 27,5%. Resumindo, todo o restante de mais de 3/4 dessa população, cerca de 75,8%, recolhem a reduzida percentagem de 8%.
Portanto, todo aquele barulho provocado por certos setores do Congresso Nacional não passou de encenação, como se o contribuinte estivesse sendo defendido, quando, na verdade, o aumento da mordida do leão continuou praticamente o mesmo. Era 100, caiu para 92. E, de quebra, provocaram uma confusão na harmonia das alíquotas que, tanto na pessoa jurídica, quanto na física, situavam-se em 15% e 25% do lucro ou da renda líquida. Esse é um lado da questão.
De outro, cedeu-se na conta dos incentivos, afrouxou-se em relação às despesas e, pela enésima vez na história fiscal nacional, criam-se novas bases para tributação, elevam-se as alíquotas e as contas públicas continuam não fechando. Nenhum governo, seja ele ditador ou democrata, tem atacado o cerne da questão. O descontrole histórico dos orçamentos públicos e a displicência com a aplicação do dinheiro do contribuinte é exatamente a mesma.
Por isso, as esperanças de que uma reforma tributária dê maior coerência ao sistema tributário vão diminuindo, sobretudo quando se sabe que as reformas têm por natureza provocar, no primeiro momento, alguma instabilidade financeira. Não nos parece que o governo estaria disposto a enfrentar isso. Por outro lado, as medidas provisórias que o governo vem baixando produzem verdadeiros franksteins fiscais. Na contramão do que se esperaria de um sistema.
Por último, pedir a cabeça do secretário, que parece ser um dos poucos que vem agindo em busca de alguma coerência, deixa-nos a todos órfãos e mais preocupados ainda.
- ANTONINHO MARMO TREVISAN, é presidente da Trevisan Auditores e Consultores.

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