Um dos desafios brasileiros é acomodar o dinamismo do relacionamento entre os governos municipais, estaduais e o nacional. Além disso, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 90% das cidades brasileiras têm menos de 50 mil habitantes. Para esses municípios, agir sozinhos na educação é difícil, pois têm pouco poder de negociação, pouca representatividade em relação aos grandes municípios e um grupo pequeno de professores e gestores educacionais, o que encarece qualquer processo de formação desses atores.

Uma solução para essas dificuldades foi concretizada na Região Metropolitana de Londrina há um ano e meio. Trata-se do Codinorp, que teve seu modelo de funcionamento apresentado recentemente em Brasília para gestores do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Na ocasião, foi indicado que esse projeto pode ser replicado no restante do País, respeitando as particularidades de cada região.

O Codinorp é o primeiro consórcio que estruturou um órgão executivo para administração da educação municipal: a secretaria regional de educação. Foi formado a partir dos esforços de dez municípios: Jaguapitã, Florestópolis, Cafeara, Centenário do Sul, Prado Ferreira, Miraselva, Bela Vista do Paraíso, Lupionópolis, Porecatu e Guaraci. A primeira ação definida foi identificar a realidade da educação dessa região. A partir da análise dos indicadores foi elaborado o Plano Regional de Educação.

Foram constatadas diversas necessidades: reforma dos prédios escolares, melhoria na qualidade da merenda escolar e melhores negociações de compra de uniformes. No entanto, o principal desafio apontado foi melhorar a qualidade das aulas ministradas em sala.

Esse passou a ser o foco das ações e o primeiro passo foi trazer o modelo inglês do Social Impact Bond para o Brasil, montando o primeiro processo para a celebração de um CIS (Contrato de Impacto Social). Dessa forma, os fornecedores também se responsabilizam por resultados, o que vai muito além da entrega do que foi solicitado. Nesse novo formato, o Codinorp contratou uma solução completa para aumentar os índices reais de aprendizagem dos alunos, que inclui o fornecimento de material didático (o mesmo usado na rede particular da região) e um plano de formação continuada com oferta mínima de 160 horas aos professores, gestores e servidores da educação.

Essa ação gerou uma economia de mais de 60% no preço do sistema estruturado de ensino (apostilas), em valores médios de mercado, uma vez que pelo processo do CIS, a organização social é obrigada a estabelecer um valor mínimo para início do projeto e, como corresponsável pelos resultados educacionais, o contrato só será reajustado a partir da melhora dos indicadores.

Além da atividade-fim, que é a melhora da educação como um todo, o Codinorp também atua nas atividades-meio, como a compra de suprimentos para a rede. No primeiro ano, os preços dos uniformes escolares comprados pelos municípios foram reduzidos em mais de 65%. Agora, o trabalho está focado na compra de alimentos para a merenda escolar. Estimativa prévia aponta para uma economia de 18% a 29% na média dos valores pagos atualmente. O Codinorp também atua, de forma direta, na gestão de cada uma das suas 47 unidades escolares, e já implantou o ensino em tempo integral em 20% da rede.

Esse desempenho fantástico trouxe para a região o então presidente do FNDE, Carlos Decotelli, que reconheceu a importância desse modelo para os pequenos municípios. Na ocasião, ele declarou: “o consórcio Codinorp é o modelo a ser utilizado no Brasil todo para organização das ações em educação dos pequenos municípios”. Educação de excelência só é possível por meio da gestão eficaz dos escassos recursos públicos.

ALEX CANZIANI, ex-deputado federal e presidente de honra da Frente Parlamentar da Educação e AMAURI MONGE FERNANDES, mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV/SP e doutorando em Administração e Gestão Pública pela Universidade de Lisboa (Portugal)

mockup