Curitiba - A Câmara dos Deputados deve votar hoje o pedido de urgência da bancada ruralista para as mudanças no Código Florestal O texto prevê a anistia para quem ocupou irregularmente encostas e beira de rios, além da diminuição da reserva legal nas propriedades Ainda retira a proteção de áreas hoje protegidas, como os topos de morro O mérito do projeto deve ser apreciado até amanhã
Para o diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges, essa é mais uma batalha na luta contra a ideia de que conservação ambiental e agricultura são incompatíveis Para ele, o que ocorre é exatamente o contrário Uma depende da outra ''Sem a conservação dos recursos naturais a agricultura não sobrevive a longo prazo É uma obrigação e é uma questão de sobrevivência'', declara o executivo da SPVS, que é uma das mais importantes organizações não-governamentais brasileiras que atuam na área de conservação da natureza
O relator das mudanças no Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), diz que da forma que está a legislação põe 90% das propriedades rurais na ilegalidade Mudar os critérios de preservação é a solução?
Não O Brasil tem hoje um histórico de uso do território que não respeita a legislação vigente Se esses produtores estão fora da lei é porque desrespeitaram a legislação Agora vamos supor que a gente fosse usar o mesmo raciocínio para resolver o problema nas favelas do Rio de Janeiro Lá parte da população está envolvida no tráfico de drogas Então é só mudar a lei e tornar o tráfico uma atividade legalizada? Esse raciocínio não funciona
O que seria uma boa discussão é a de um sistema que remunerasse o agricultor por serviços ambientais A SPVS remunera 20 proprietários rurais em Santa Catarina e no Paraná É um sistema que dá certo porque a área conservada não é uma área improdutiva Ela tem valor porque produz água, equilibra o meio ambiente Uma área natural é como uma fábrica que produz biodiversidade E tudo que usamos vem da biodiversidade Essa é a base para manter o sistema funcionando
A preservação do meio ambiente e o progresso da agricultura são atividades incompatíveis?
De forma alguma Sem a conservação dos recursos naturais a agricultura não sobrevive a longo prazo É uma obrigação e é uma questão de sobrevivência O Código nas bases atuais é plenamente plausível mesmo com incremento na produção e no desenvolvimento econômico do País Hoje existem enormes barreiras alfandegárias Um país que consiga preservar não vai estar suscetível às barreiras Mas quem não respeita o meio ambiente pode perder seus clientes porque eles vão exigir produtos com garantia de origem
A questão da conservação é uma questão de somar forças Nós não somos inimigos Temos que nos unir e ter uma agenda inteligente O Código não é uma agenda inteligente Ele está atendendo demandas de curto prazo e que atende aos interesses de pouca gente O problema é que quem vai pagar ese preço no futuro são todos os brasileiros
Como a degradação pode prejudicar a população em geral?
No Paraná, por exemplo, toda a Região Oeste, a Noroeste e a Norte sofreram processos de utilização que geraram enormes processos de erosão Foi para conter essa erosão que o governo do Estado contraiu inúmeros empréstimos, cujo custo é hoje coberto por todos os paranaenses Esse é um prejuízo causado por causa do mau uso do território A conta não fecha Não adianta dar benefício para poucos e não para o resto da população
As mudanças no Código criam um precedente perigoso porque como eu sou perdoado do que já destrui com base em preceitos não economicamente responsáveis, por que é que vou investir na conservação? O que houve na discussão das mudanças não foi um debate, mas uma manipulação bastante forte da opinião pública inclusive com a sugestão de que a população pode passar fome caso as mudanças não sejam aprovados Isso não é verdade A situação é na realidade inversa Vamos passar fome se não cuidarmos do meio ambiente
E os pequenos produtores? Manter os limites de reserva legal hoje - que é de 20% da área - não prejudica a subsistência deles?
É um engodo essa afirmação A legislação existente já tem uma série de mecanismos de flexibilização dos limites E o Brasil está evoluindo para a remuneração de serviços ambientais É esse o caminho A agricultura é subsidiada Por que não se pode subsidiar a conservação também?
Limites mais flexíveis não seriam mais fáceis de serem cumpridos?
Não Em 1991 a Comissão de Agricultura do Congresso fechou um acordo com o setor para recuperar em 30 anos 1/30 por ano das áreas legais Já se passaram 20 anos e nada disso foi cumprido Como confiar na liderança de um setor que deu um calote no País em 1990? São produtores que pensam na produção no curto prazo, na maior quantidade possível sem qualquer preocupação com o futuro Estão se dando bem em detrimento do interesse público
Não há confiança nenhuma de que o que for acordado vai ser cumprido Vai haver uma enorme flexibilização nos limites O que precisa é um esforço forte de fiscalização Por que hoje se concede empréstimos para quem está ilegal? E empréstimo subsidiado ainda Para esse setor não interessa fazer as pazes com o meio ambiente O que eles querem com a aprovação das mudanças é dar uma demonstração de força

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