Brasília - Sem prazo para entrar em vigor, o Código de Defesa do Torcedor foi apresentado onten ao presidente Fernando Henrique Cardoso. A proposta seguirá para o Congresso, após análise jurídica na Casa Civil da Presidência. O documento, que funcionará como o Código do Consumidor, faz parte do pacote de medidas para moralizar o esporte, principalmente o futebol.
Com 46 artigos, o Código de Defesa do Torcedor define regras de calendário, sorteio de árbitros, compra antecipada de ingressos e divulgação de dados sobre a saúde financeira dos clubes, entre outros temas. O texto foi elaborado pelo Ministério do Esporte e Turismo, com a participação de ex-jogadores, técnicos, árbitros, dirigentes de clubes e da Confederação Brasileira de Futebol.
A idéia do governo é abrir linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a clubes que sigam o Código, obedeçam ao calendário e funcionem como empresas. O dinheiro serviria para quitar dívidas com a Previdência, o Fundo de Garantia e a Receita Federal, além de investimentos na segurança dos estádios e de projetos sociais e de esportes olímpicos.
''Os clubes só vão fazer com que alguns craques voltem (a jogar no Brasil) se houver a moralização'', disse o ex-jogador Raí, presente à solenidade de apresentação do código no Palácio da Alvorada.

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