Classificação e transparência
O "voto de confiança" dado pela agência de classificação de risco Moodys ao governo brasileiro contribuiu para baixar a cotação do dólar durante o pregão de ontem da Bovespa. A decisão de rebaixar a nota de crédito do País e de colocá-la em perspectiva estável foi encarada como uma nova oportunidade para o governo conseguir aprovar os ajustes fiscais, que ainda patinam. Já o Paraná perdeu pontos e foi classificado como Ba1, primeiro nível tido como arriscado ou especulativo.
A nota de classificação é importante porque indica a capacidade de pagamento do Estado ou da União de honrar dívidas. Em nota a Moodys justificou a decisão a partir de informações do Tesouro Nacional que "evidenciam um deficit de 6% nas receitas operacionais" do Estado no ano passado, comparado a um superavit de 10% em 2013. Além disso, também foi apontada discrepância material no nível de despesas de pessoal divulgado nas contas públicas do Estado em 2014 comparadas às divulgadas pelo governo federal e falha por parte do Paraná em divulgar claramente sua condição financeira.
Depois das eleições de outubro passado a situação financeira do Estado foi colocada em xeque. Para isso, o governo editou medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas. E é com base nessa ação que o secretário estadual da Fazenda faz a justificativa. Segundo ele, foram feitas as equalizações das alíquotas de ICMS e IPVA, foi instituída a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas, além de implementadas outras medidas de incremento de receitas e redução de despesas.
A classificação dessas agências é importante porque é usada como parâmetro pelo mercado financeiro e por investidores e tem relação direta com o valor dos juros cobrados em caso de empréstimos firmados com bancos internacionais. No entanto, também não são um "retrato da atualidade", uma vez que os dados utilizados são do ano anterior. O que deve ser cobrado de qualquer governo é a transparência. As informações têm que ser claras e não podem gerar dubiedade.





