A recente decisão do governo federal de suspender os financiamentos para a classe média revela que, no Brasil, os programas habitacionais continuam sendo deturpados. Ao invés de serem paradigmas de desenvolvimento econômico e da geração de empregos, propiciando uma acumulação de riqueza e da poupança interna, como ocorre nos principais países desenvolvidos do mundo, estes programas vêm desencadeando a desagregação social e os crescentes déficits públicos. E isto não somente no caso das moradias, mas também de melhores perspectivas de políticas urbanas e de condições de vida.
A decisão do governo, tomada com o pretexto de focar subsídios apenas à classe de baixa renda, apenas traz à tona uma situação já conhecida e que há tempos vem causando agonia aos trabalhadores e ao mercado imobiliário. Um mercado caracterizado pela burocracia na obtenção de financiamentos e pela estagnação das regras centralizadoras e arcaicas que tornaram sem efeito o combalido Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Na realidade, o povo brasileiro nunca teve um sistema habitacional condizente com a sua necessidade. Teve, sim, um programa fracassado pela própria ambivalência que, de um lado, criou uma engenharia financeira que sabia que a dívida jamais seria paga pelo mutuário e pelo setor de construção civil; do outro, um sistema mal administrado e clientelista, que se tornou sinônimo de ingerência e corrupção, criando um dos maiores esqueletos do País - a dívida social do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), algo em torno de R$ 50 bilhões, que será trocada por títulos da dívida pública e, portanto, será paga pela sociedade brasileira.
Historicamente, a classe média sempre foi o termômetro para se averiguar a real situação de uma economia. Isto porque a classe de baixa renda sempre foi mais facilmente manipulável pelo sistema, embora seja a que mais sofre com as intempéries financeiras do País.
No SFH, não é diferente. Tanto que a decisão de suspender os financiamentos habitacionais não altera muito a realidade atual, na qual o poder de compra há tempos se encontra corroído pela política econômica, que tem na classe média sua crônica incidência monetária, prejudicando o acesso a bens de consumo considerados fundamentais ao cidadão, como a moradia.
Portanto, é nítida a falência da classe média e do SFH, gerador de uma dívida de mais de 10 milhões de moradias. No futuro, resta à sociedade brasileira buscar suas próprias alternativas à habitação financiada pelo Estado, porque ele falhou no seu dever de fornecer moradias à população.
Isto se torna urgente sobretudo a partir do momento em que sabemos que a decisão do governo tende a aumentar intensamente as taxas de juros dos financiamentos habitacionais, agravando a situação da classe média.
Sem depender do paternalismo estatal, caberá ao setor privado e ao associativismo promover a reformulação no setor habitacional, mediante novos métodos e sistemas de vanguarda, cuja eficiência é verificada nas principais economias mundiais.
- ORLANDO ANZOATEGUIR JUNIOR é advogado em Curitiba

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