Lavar, passar, cozinhar, limpar a casa e cuidar das crianças. Os trabalhadores domésticos desempenham um papel de importância em inúmeras famílias. No entanto, nem sempre são valorizados. Diariamente sofrem com uma carga horária excessiva e a grande maioria trabalha sem carteira assinada.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenetrad), no Brasil, dos 8 milhões de trabalhadores domésticos, apenas 2 milhões têm registro em carteira. Nos países em desenvolvimento da América Latina, somente 23% estão em situação regular, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A categoria luta por reconhecimento e por direitos fundamentais há mais de sete décadas. No momento, o objetivo é elaborar uma proposta sobre a regulamentação da profissão para apresentar na 99 Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada no ano que vem na Suíça. Outra meta é debater a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Em entrevista à FOLHA, a presidente da Fenetrad, Maria Creusa Oliveira, lamenta o fato de a categoria, apesar de contribuir bastante com a economia brasileira, enfrentar diversos problemas. ''Precisamos ampliar nossos direitos.''

Quais são as reivindicações da categoria?
Estamos lutando pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), horas extras, salário família, seguro desemprego, acidente de trabalho. A categoria das trabalhadoras domésticas é formada, pela sua maioria, por mulheres negras. O trabalho doméstico contribui bastante com a economia brasileira, mas infelizmente nós não somos vistas como categoria da classe operária.

Então a classe se sente desvalorizada e desamparada?
Hoje está melhor. No entanto, ainda precisamos equiparar nossos direitos com as outras categorias. Existe o projeto ''Trabalho Doméstico Cidadão'' e lutamos para que ele se torne uma política de estado e não de governo. Depois que mudou o gestor do Ministério do Trabalho nós tivemos dificuldade de dar continuidade ao projeto, que oferece qualificação profissional e melhores condições às domésticas.

Uma luta da categoria é para alterar o artigo 7º da Constituição que estabelece os direitos fundamentais dos trabalhadores. O que precisa ser mudado?
É um artigo discriminador. A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a Lei. Mas o artigo sétimo desta mesma Constituição diz que os empregados domésticos não podem desfrutar de muitos direitos dos demais profissionais. O artigo enumera uma série de direitos e coloca que alguns não são válidos às domésticas.

Por que a classe é discriminada na Constituição Federal?
Quem faz as leis são os patrões e quem nos emprega são os três poderes. Todos eles têm uma doméstica em casa, mas na hora de fazer a lei pensam somente em suas próprias famílias.

Muitas domésticas trabalham sem carteira assinada. Como é possível mudar esse panorama?
Falta mudar a mentalidade das pessoas. Todo mundo quer ter uma trabalhadora doméstica em casa, mas ninguém quer as responsabilidades. Não arcam com os compromissos de empregador. Deveria existir uma punição aos empregadores que não assinam a carteira. As pessoas adoram dizer que têm uma empregada, mas quando vamos ver ela não está registrada, a Previdência não está paga. Muitas vezes a trabalhadora precisa sustentar sua família e se sujeita a trabalhar sem registro, mas ela precisa ter a Previdência garantida para quando aposentar ou vier a adoecer.

Além do problema da falta de carteira assinada, quais outras situações a categoria enfrenta no dia a dia?
Enfrentamos diversos problemas, como a carga horária excessiva, o assédio moral, sexual e os acidentes de trabalho. Também existe a questão da exploração do trabalho infantojuvenil. Temos uma luta árdua contra o trabalho das crianças e dos adolescentes.

Há mais de 70 anos vocês lutam em busca de direitos para a categoria. O que já conquistaram?
A primeira associação de trabalhores domésticos foi criada em 1936. Desde então a gente vem se organizando e tentando conquistar nossos direitos. Nós garantimos a carteira assinada em 1972 e na Constituição de 1988 conquistamos mais direitos, como salário, 13º, férias, licença maternidade. Em 2006 conseguimos a lei 11.324 que ampliou muitos direitos.

mockup