Cidades órfãs de Procon
Todos os cidadãos são consumidores e é difícil encontrar alguém que não tenha se aborrecido com a compra de algum produto ou com prestadores de serviço. Até os anos 1980, os brasileiros que se sentiam prejudicados nessa relação comercial não tinham muitos formas de recurso. No início dos anos 1990, quando foi sancionada a Lei 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, as coisas começaram a mudar no País. A partir daí foram criados órgãos como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. E entidades civis surgiram, como associações de mutuários, de vítimas de erros médicos, entre outros.
No Brasil, a garantia dos direitos dos consumidores ainda não é tão avançada como em países mais desenvolvidos. Melhorou em relação há vinte anos, mas existe muita coisa por fazer. Uma delas é a ampliação do número de escritórios do Procon nas cidades do interior. O Procon é o órgão público, vinculado ao município ou ao Estado, responsável por várias ações que visam assegurar que o consumidor não está sendo prejudicado.
No Paraná, somente 53 dos 399 municípios têm o departamento de defesa do consumidor. É um número pequeno frente à importância do trabalho que realiza. Na edição de domingo, a FOLHA mostrou que diariamente, até sete pessoas de cidades vizinhas a Londrina buscam o Procon - quase 10% dos atendimentos diários. Mas elas não podem ser atendidas porque o órgão é municipal.
Aos moradores dessas cidades só resta enviar a queixa por carta para o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon-PR. O Correio acaba sendo a única opção e, embora o escritório estadual garante que todas as correspondências são atendidas, a situação não é a ideal. A distância acaba por desanimar as pessoas a reclamarem. Além disso, o órgão não fica apenas com o recebimento e encaminhamento das reclamações. Ele tem outras responsabilidades, como fazer campanhas educativas e realizar operações de fiscalização.
Não é segredo que os pequenos municípios brasileiros passam por dificuldades financeiras e a prioridade acaba sendo a solução dos problemas de saúde, educação e infraestrutura. Mas a abertura de um Procon municipal não deve ser considerada como uma despesa supérflua. Por menor que seja esse escritório, ele certamente será um marco na melhoria das relações entre consumidor e fornecedores.





