Reportagem da FOLHA desta sexta-feira (12) aponta que, mais de sete anos após entrar em vigor a lei Cidade Limpa, Londrina possui 486 outdoors publicitários. A CMTU divulgou listagem desses espaços esta semana, com os objetivos de facilitar o acesso da população às regras da normativa e intensificar a fiscalização sobre as propagandas de grande porte que possam estar irregulares.

Criada com o objetivo de evitar excessos na publicidade, que podem gerar os efeitos nocivos da poluição visual e de atrapalhar o trânsito, a legislação, um dos raros acertos da gestão Barbosa Neto (2009-2012), caiu no gosto da população, a julgar pelos depoimentos colhidos pela reportagem da FOLHA. Desde 2010, foram registradas 1.691 autuações por desrespeito à lei.

A intenção da CMTU de transformar o munícipe londrinense em parceiro na fiscalização da norma revela um lado extremamente saudável da relação comunidade-Estado: o sentimento de que uma lei é útil, benéfica e consensual a ponto de o cidadão perceber que vale a pena não apenas respeitá-la, mas interceder para que outros o façam. Em um país em que há excesso de normas, muitas delas absurdas, e muita legislação quase sempre não representa mais direitos e deveres, não é pouca coisa.

Esse apego à Cidade Limpa também é fundamental para que não sofra distorções, como vem acontecendo em São Paulo, onde a norma original (que inspirou a similar londrinense) já foi desrespeitada até pelo poder público e surgem com frequência propostas para atenuá-la. E o conhecimento da lei também pode impedir exageros, como ocorreu há alguns anos, quando um grafite na rua Goiás em homenagem a Ayrton Senna fez a CMTU notificar um estacionamento. A Cidade Limpa não pode se distanciar do bom senso que a gerou.

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