Cidade, lei e disciplina - Luiz Carlos da Cunha
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 15 de setembro de 1998
Luiz Carlos da Cunha 
Viver a vida na plenitude, aproveitando todas as chances que ela nos oferece. Isso é um direito de todos os cidadãos sem discriminação. A afirmação é de conhecido político provinciano. Frases semelhantes são abusivamente utilizadas por qualquer carreirista eleitoral. Soa bonito, dá impressão de apreço pela justiça - a justiça social como sói papagaiar o coletor de votos.
Nos espíritos despidos de senso crítico, impressionáveis e muitas vezes carentes das mais aprazíveis benesses do consumismo - que afinal constitui a maioria dos comuns - cresce a crença na plausibilidade dos seus direitos em ver atendidos todos os seus desejos. Desejos que se transformam em convicção de necessidade, necessidade que deve ser atendida por algo, ou alguém, porque ele tem direito!... O Estado, o governo.
Sim, o governo deve-lhe obrigação! Ao sopro desta convicção que se vai consolidando pela repetição monótona da propaganda, o injustiçado social exige terra, casa, comida, telefone, televisão, reitor em universidade que ele não paga... et quejando crescente e cada vez mais, porque todo cidadão, sem discriminações, tem direito de usufruir de todas as chances. Não há exceção, pode-se tudo.
Para demonstrar a falácia da crença de que todos devam ter direito a usar todas as chances, basta reportar-se a alguns exemplos cruciais. Todos os cidadãos de São Paulo tiveram a chance de ludibriar as jovens assassinadas pelo famigerado Francisco de Assis (que trágica ironia...) Pereira. Mas ele aproveitou a chance que a vida lhe ofereceu. O banqueiro Calmon de Sá também usou a chance de dar o golpe no Banco Econômico. Porém, as pessoas honradas não se serviriam da chance que a vida brindou ao senhor Calmon. Há chance de todos serem astronautas; mas apenas alguns demonstrarão qualificativos para ser.
É fácil distinguir a forma capciosa de quem manipula certos chavões sonoros para atrair simpatias em benefício próprio. Palavras como cidadania, por exemplo. O carreirista a emprega como sinônimo de fruição exclusiva de direitos. Entretanto, não há direitos sem deveres. O pressuposto do dever. O dever pode pressupor direito.
A generalização pura e simples da existência incondicional de direito sem discriminação, acarreta na abrangência social, da família à cidade e a Nação, o desrespeito à ordem, à disciplina e à lei. A dilapidação de propriedade pública e particular, a violação de convenções sociais no trânsito, no lazer, no trabalho, na escola, acalentada pela impunidade, mesclam o caldo morno da tolerância mútua pelo desrespeito e pela prevaricação. Tolerância que se alastra até às instituições públicas responsáveis pelo resguardo dos direitos e deveres equitativos da sociedade.
Há pouco, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, estudantes e funcionários acuaram fisicamente a pessoa de um reitor legalmente nomeado pelo ministro competente. A autoridade universitária recorreu à Justiça para retomar o prédio público, que por dever e por direito lhe compete zelar. A juíza deu 24 horas para os invasores abandonarem o local, acintosa, violenta e insubordinadamente ocupado havia uma semana pelo grupo. Este recorreu à instância superior - o colegiado judiciário - o qual concedeu, isto é, premiou a transgressão, dilatando o prazo de transgredir para quinze dias. O fato seria risível, não fosse a insólita demonstração de covardia no cumprimento do dever. Sobre os prejuízos materiais e morais a instituição... nem uma referência.
Na onda transigente com a transgressão da lei, instala-se nas cidades o primado da desordem e da indisciplina. A baderna transforma-se no instrumento aceitável de reivindicação pré-eleitoral.
Se os fatos decorrentes da lei não satisfazem a um grupo, ele tem chance e se acha no direito de recorrer a seus próprios meios e métodos. Isto é: instalar o clima de indisciplina.
Para o indivíduo, a realização pessoal exige autodisciplina. Para a cidade ou a Nação, é condição inarredável de convivência civilizada. Pelo mesmo motivo, exigência primeira de qualquer trabalho. E por isto mesmo Benjamin Constant a consignou em nossa bandeira pelo dístico positivista. Ordem e Progresso. E graças a qual o homem construiu as cidades e a civilização.


