Criado a partir de mais de duas décadas de pesquisas, o projeto paranaense "Criança e Adolescente Protegidos" foi o grande vencedor da categoria Tribunal do 12º Prêmio Innovare, anunciado no último dia 1º. A proposta para garantir cidadania aos jovens do Estado surgiu em 1992 de um trabalho da hoje desembargadora e presidente da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Lidia Maejima, ao lado do promotor Carlos Bachinski, em Cascavel, na busca por uma identificação única que facilitasse o combate à criminalidade em todo o País.

O projeto prevê a garantia a toda criança e adolescente do Paraná da expedição de Registro de Identidade Biométrico, por meio do cadastro de impressões digitais de recém-nascidos e pelo amplo fornecimento de documentos para jovens. Assim, em caso de sequestro ou desaparecimento, o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) pode emitir alertas para o serviço de emissão de passaportes, à Polícia Federal, a portos, a aeroportos e a fronteiras secas, de forma a garantir a permanência da pessoa no País. Com o registro, assim que houver a tentativa de pedir uma carteira de identidade, a pessoa será encontrada.

Ideia que tem origem no projeto "Impressão Digital – Combate à Impunidade", de Lídia e Bachinski. A desembargadora conta que começou a perceber que criminosos tinham facilidade em pegar documentos roubados, extraviados ou furtados, colar a própria fotografia na identificação e aplicar golpes, principalmente ao viajar a outros estados. "Quando eram presos, se identificavam como sendo outras pessoas e isso me chamou muito a atenção, então comecei a colecionar documentos sobre o assunto em uma pasta", conta.

Desde então, ela busca apoio de parlamentares para definir, a partir da impressão digital, uma forma de diferenciar cada ser humano no País. Se em 1992 não havia tecnologia suficiente para tanto, a popularização da biometria possibilitou no ano passado que o TJ-PR e a Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos encampassem o projeto para a defesa da criança e do adolescente. Deu tão certo que, além do Prêmio Innovare, não faltam pedidos de informações de outros estados brasileiros que querem também proteger seus jovens.

Motivo de orgulho não apenas para o Paraná, mas também para a Região Metropolitana de Londrina, cidade onde a desembargadora foi juíza por 14 anos da carreira construída em outros sete municípios. "Faço parte da coordenação no TJ, mas, no Executivo, quem encabeça é o doutor Leonildo Grota (secretário estadual de Justiça), que é de Cambé. Ou seja, é pé-vermelho também", brinca Lidia.

Qual a origem do projeto?
Desde quando era juíza substituta, no início da carreira, comecei a perceber que os criminosos tinham muita facilidade em pegar documentos roubados, extraviados, furtados e colocar a fotografia deles para aplicar golpes. Quando eram presos, se identificavam como outras pessoas. Isso me chamou muito a atenção e comecei a colecionar os documentos em uma pasta. Fiz uma pesquisa em âmbito nacional e descobri que o documento de identidade era só estadual, e para pessoas adultas. Aquilo começou a me intrigar e me inspirou a escrever um trabalho, que intitulamos de "Impressão Digital – Combate à Impunidade". Esse trabalho foi escrito com base em laudo do Instituto de Identificação do Paraná, que atesta que a impressão digital não se repete nem mesmo em gêmeos univitelinos. Quando era juíza em Cascavel, em 1992, concluí o trabalho junto do doutor Carlos Bachinski e publicamos esse trabalho pela primeira vez na Folha de Londrina, na edição de 16 de fevereiro de 1993, por meio de uma matéria da sucursal de Cascavel, do finado Paulo Roberto Pegoraro. Foi a primeira publicação desse trabalho no Brasil.

Qual a repercussão do projeto?
Já em 1993, esse trabalho foi transformado em projeto de lei federal para criar a identidade única, pelo senador Ronaldo Caiado (hoje DEM-GO). Em 1994, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (hoje PSDB-PR) também transformou em projeto de lei federal. E em 1996 o ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS) também. Os três projetos resultaram na lei federal que está em vigor, número 9.454/97, que criou o RIC, o Registro de Identidade Civil Único, no País. O RIC é paranaense, de nossa autoria.

Mas foi possível implantar a proposta à época?
Sancionada a lei, a identidade única não foi implantada e no início de 2014, juntamente à então segunda vice-presidente do TJ e ao então presidente criamos o projeto chamado Criança Protegida, visando instrumentalizar o Sicride de material em caso de desaparecimento de crianças. O governo do Estado resolveu ampliar esse projeto para "Criança e Adolescente Protegidos". É um projeto em parceria do TJ com o governo do Paraná, que ganhou corpo em 2015 e terá a parceria de quatro universidades estaduais em 2016. Isso porque desde o início, quando escrevemos esse trabalho, queríamos que as crianças saíssem identificadas assim que nascessem, no centro cirúrgico, mas naquela época não existia scanner, era na tinta. E hoje temos scanners sofisticados que conseguem fazer a captação da impressão digital da criança. O ser humano passa a ter as impressões digitais a partir do quarto ou quinto mês de vida intrauterina, então já nasce com as impressões digitais, que são imutáveis, só crescem ao longo dos anos e não se repetem de forma alguma. É um código de barras que Deus nos coloca para nos tornarmos indivíduos únicos no planeta.

Como funcionará o projeto a partir de agora?
O parceiro fundamental desse projeto é o governo do Estado do Paraná, porque o Instituto Estadual de Identificação e a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) estão vinculados ao Executivo, então no ano que vem teremos ações para identificação de crianças e adolescentes em todos os 399 municípios do Estado, em todas as sextas-feiras. São várias frentes, porque já temos crianças nascidas que estão sem documento. Existe um contingente muito grande de adolescentes na rede estadual que não têm identidade. As que nascerão nos hospitais universitários é que receberão identificação na maternidade.

Qual a importância para a criança e para a família?
Principalmente em caso de desaparecimento. Hoje, quando uma criança desaparece, a família só tem a fotografia e, se já estiver identificada civilmente com as digitais cadastradas, o Sicride tem a condição de fazer alertas para as fronteiras, portos e aeroportos. Se a criança não sair do País, um dia ela fará uma carteira de identidade e terá mais chance de ser localizada. Entendo que é uma ferramenta de fundamental importância.

Existe a possibilidade de uso da ferramenta em outras áreas, como saúde ou educação?
Há a chance de fazer o geoprocessamento, de saber quantas crianças e adolescentes existem no Estado e em quais locais, sempre visando a proteção integral da criança. Se nascerem 100 crianças em determinado município hoje, daqui a seis anos elas precisarão de escolas, de creches, então é uma forma de ter um dado mais preciso para fazer o planejamento e a execução de políticas públicas.

Qual a viabilidade para a expansão para todo o País?
Alguns representantes de outros estados entraram em contato conosco, mas queremos dar andamento ao nosso projeto primeiramente, para depois passarmos orientações para os outros. Até porque estou executando esse projeto sem prejuízo às demais atribuições da 4ª Câmara Criminal, então faço uma dupla jornada, que não é fácil. Espero que esse tipo de ação seja replicado em outros locais e que ocorra essa proteção integral à criança por meio da identificação civil. Porque essa identificação permite inclusive que o jovem possa acessar os programas sociais do governo.

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