O Brasil completou este ano 50 anos do golpe perpetrado pelos militares que, em 31 de março de 1964, depuseram o então presidente João Goulart e assumiram o poder. O golpe durou 21 anos após uma sucessão de cinco generais na Presidência da República. Durante o período, iniciou-se uma série de restrições das liberdades civis – prisões, torturas e mortes de integrantes de partidos de esquerda, censura à imprensa, eleições indiretas e exílio de artistas, escritores e jornalistas que se opunham ao governo.
A abrupta supressão do estado democrático de direito deixou cicatrizes na história brasileira. Há ainda desaparecidos políticos cujas famílias cobram o paradeiro e a punição de torturadores e executores. De outro lado, militares e seus parentes defendem a punição de guerrilheiros que causaram mortes de soldados naquela época.
Daí não surpreende o surgimento de propostas de revisão de homenagens feitas a agentes que participaram dos chamados anos de chumbo no Brasil. É o caso do projeto de lei proposto pelo deputado estadual Professor Lemos (PT) que prevê a retirada de prédios, bens, rodovias e equipamentos públicos os nomes de pessoas que tenham praticado ou colaborado para agressões aos direitos humanos durante a ditadura. O parlamentar justifica que muitas escolas estaduais do Paraná homenageiam presidentes do período que colaboraram com a violação dos direitos e vê nisso uma contradição. Nada menos do que 14 escolas públicas do Estado levam o nome de Castelo Branco, primeiro presidente militar.
O vice-presidente da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Daniel de Oliveira Godoy Júnior, também apoia a revisão de homenagens a ditadores como forma de evitar que crimes e tortura voltem a ocorrer no futuro.
O projeto de lei, em tramitação na Assembleia, abre espaço para que todos os setores debatam se convém trocar o nome de prédios públicos após tanto tempo de consolidação. É preciso discutir a questão com visão crítica, sem açodamento e com bom-senso.

mockup