É prematura qualquer tentativa de avaliação mais detalhada acerca do grau de eficácia, ou mesmo dos desdobramentos, do elenco de decisões de austeridade monetária e fiscal anunciadas recentemente pelo governo federal. As providências conformam a segunda correção da rota do processo de estabilização do país, desde o lançamento oficial do Real em julho de 1994, rotulada como ‘‘Medidas de Ajuste Fiscal e de Competitividade’’.
O primeiro ajuste do Plano ocorreu no começo de 1995, priorizando a elevação dos juros e a implementação de mecanismo de restrição à explosão do consumo - induzida pela recomposição do poder aquisitivo da população com a queda da inflação, pela revitalização dos mecanismos de crédito e pela impulsão das importações, derivada da acentuação econômica (via rebaixamento de alíquotas) e da valorização cambial -, de forma a atender a dois objetivos básicos: desacelerar a economia e evitar a evasão de divisas estrangeiras, em decorrência da crise mexicana.
Por uma observação preliminar, depreende-se que a presente adequação apresenta maior amplitude que a do México em 1995 e que a da Argentina em 1996, apesar do menor nível da ameaça vis-à-vis à situação predominante naqueles países, por ocasião dos choques recessivos. A dimensão do ajuste fiscal esperado perfaz R$ 20 bilhões, cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa surpreendente meta reproduz a interpretação prevalecente nos meios econômicos, dando conta de que mesmo dispondo de mecanismos macroeconômicos defensivos (muralhas) mais resistentes, quando comparados aos apresentados pelos países do Sudeste Asiático, o Brasil não suportaria ofensivas especulativas originadas por fatores exógenos. No fundo, a desregulamentação da integração financeira entre as diferentes economias e a necessidade de ajustes de preços entre as carteiras de ativos reais e de portfólios fragilizam países com programas de estabilização sustentados na variável cambial.
Concretamente, os fundamentos do Real foram lançados em maio de 1993, ainda durante o governo Itamar Franco, pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, quando a edição do Programa de Ação Imediata (PAI). Na ocasião, a equipe econômica explicitou que a derrubada definitiva de hiperinflação deveria começar pelo saneamento das finanças públicas.
O problema é que o governo acomodou-se com o alcance de um ajuste provisório, mediante a vigência do Fundo Social de Emergência (FSE), depois transformado em Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), e do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), mais tarde CPMF. Por isso, ao longo dos últimos três anos e meio, o controle da inflação passou a depender da âncora cambial (balizada pelos juros elevados) e da arriscada aposta do financiamento prolongado dos desequilíbrios nas balanças comercial e de serviços do país, via ingresso líquido de capitais externos.
Nesse contexto, apenas para qualificar melhor a sincronização da deterioração brasileira com as turbulências mundiais, é interessante notar que os tigres asiáticos exibem pronunciada dependência da economia japonesa (comercial e financeira), das exportações e do dólar. Acrescente-se um déficit médio no balanço de pagamentos de 8% do PIB, coberto por recursos externos de curto-prazo. Assim, a debilitação dos bancos japoneses com o financiamento de um boom imobiliário artificial, e consequente estancamento do crédito ao tigres (acrescidos da supercapacidade de oferta chinesa, recém-chegada ao mercado internacional), detonaram o crash na Tailândia e sua disseminação sobre as demais economias da região.
Daí que a vertiginosa queda nas bolsas brasileiras traduz, essencialmente, a busca de um ponto de equilíbrio diante do descompasso entre elevação das cotações das ações e os lucros e ganhos de produtividade registrado pelas empresas (fenômeno semelhante aos ocorridos nas economias americana e européia), somada aos déficits externo e interno e à apreciação do real, agudizados pela desvalorização das moedas asiáticas e pela morosidade das reformas.
Evidentemente, a conjuntura atual ainda não permite a elaboração de um balanço prospectivo das contas públicas e do movimento líquido de capitais, a partir dos efeitos conjugados do pacote tributário, fiscal e tarifário e do choque dos juros. Na verdade, os sinais emitidos pelos agentes econômicos estarão estreitamente associados ao monitoramento e à flexibilização da austeridade monetária, imposta em fins de outubro pelo Banco Central, e ao tamanho e timing da recessão e seus reflexos sobre os demais parâmetros, especialmente os níveis de emprego e receitas fiscais.
Por enquanto, parece razoável supor a obtenção de resultados mais modestos no esforço fiscal em face do previsível crescimento dos encargos da dívida pública interna e do provável declínio da arrecadação por conta da contratação econômica. Ou seja, o aperto fiscal serve, fundamentalmente, para compensar a combinação entre o aumento do serviço da rolagem do passivo do setor público e a perda da receita. Algumas projeções elaboradas pelo mercado, para exercício de 1998, revelam incremento de R$ 8 bilhões na conta de juros e recuo de R$ 7 bilhões na arrecadação decorrente da menor expansão do PIB.
- GILMAR MENDES LOURENÇO é economista e coordenador do Grupo do Conjuntura do IPARDES.

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