Cem anos de trabalho
A grita em Brasília tem sido constante e ganha reforço quando o brio é arranhado por uma ou outra decisão do Supremo Tribunal Federal. A judicialização da política está cada vez mais forte e preenche uma lacuna há muito aberta nos legislativos. Os nobres parlamentares reduziram a participação na principal atividade para a qual foram eleitos: a de legislar.
Os políticos parecem ter aberto mão de discutir propostas de leis e de adequações daquelas que já não se aplicam mais à atual fase histórica em que vivemos, ficando reféns de medidas provisórias (MPs) publicadas pelo governo federal que travam a pauta.
E o pior, os parlamentares parecem ter aceitado o papel secundário a eles imposto. Desde a redemocratização, em 1989, o Executivo vem legislando cada vez mais. Nesse período foram publicadas mais de 1,1 mil MPs, algumas há décadas à espera de serem votadas.
A voz em defesa da classe só se levanta vez ou outra quando o Supremo toma a frente e decide sobre questões que deveriam ter sido debatidas nos plenários, como a aprovação da união de casais gays - uma proposta sobre o assunto espera ser votada há 16 anos. No caso do Código Florestal, por exemplo, que está num verdadeiro entra e sai da pauta devido à falta de acordo, são 12 anos de debates.
O tamanho da estagnação pode ser medido pelos números apresentados por recente levantamento publicado pela imprensa nacional. Se todos os senadores e deputados federais resolvessem votar os projetos pendentes - sem apresentar novas propostas - seriam necessários cem anos.
Outro papel importante do Legislativo também é deixado de lado: o de fiscalizar as finanças do governo. No Congresso estão pendentes as contas de 12 presidentes, sendo a mais antiga de 1990 do ex-presidente Fernando Collor.
Se os nobres parlamentares trabalhassem de segunda a sexta-feira, a produção não seria melhor? Não estaria na hora de o Congresso reclamar menos e trabalhar mais. Afinal, deputados e senadores são muito bem pagos para isso.





