Celeridade à Operação Publicano
A cada passo da Operação Publicano, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, revela detalhes mais chocantes. Ao que tudo indica até agora uma verdadeira quadrilha estava instalada na delegacia da Receita Estadual com objetivo claro de desviar recursos públicos para enriquecimento pessoal. O esquema funcionava há pelo menos 30 anos, conforme afirmam os promotores. Não se pode negar que o Estado deixou de arrecadar uma enorme quantia.
No entanto, hoje está expressa uma outra preocupação: a de que todos os crimes praticados não fiquem imunes justamente pela morosidade do Judiciário e pelas diversas brechas legais. Há alguns dias, a FOLHA trouxe extensa reportagem sobre o caso AMA/Comurb, montado para desviar recursos públicos da Prefeitura de Londrina por meio de licitações fraudulentas na última gestão de Antonio Belinati (1997-2000). Naquela época o esquema chocou os londrinenses e, pasmem, 15 anos depois nenhum centavo dos estimados mais de R$ 100 milhões foram devolvidos. Nenhum réu foi condenado.
Para evitar que essa situação se repita, os promotores sugerem a adoção de uma vara exclusiva para julgar os processos relativos à Operação Publicano. O mesmo procedimento foi implantado pela Justiça Federal ao designar o juiz Sérgio Moro para atuar exclusivamente na Operação Lava Jato devido ao volume dos processos. Para que ocorra essa mudança, o Tribunal de Justiça do Paraná deve determinar a designação.
Se um juiz exclusivo para o caso pode garantir celeridade aos processos, seria importante que a sociedade civil organizada pressione e insista com a questão. Em nenhuma hipótese os paranaenses devem aceitar que esse caso fique impune. O dinheiro arrecadado pelos auditores e os valores que deixaram de entrar aos cofres públicos devem ser empregados em prol da população. Os crimes de corrupção têm que ser punidos exemplarmente porque causam prejuízos a todos.





