O juiz federal e professor de Direito Eduardo Fernando Appio fala à FOLHA sobre a Penitenciária Estadual de Catanduvas. Para ele, verbas do departamento penitenciário nacional deveriam ser utilizadas para a melhoria e construção de presídios de segurança máxima nos próprios estados, já que, no Brasil, condenados por crimes federais são poucos. Nesta semana, a população foi surpreendida com as notícias de que o traficante Fernandinho Beira-Mar estaria contratando advogados para presos mais pobres, teria alugado dois apartamentos em Catanduvas e comprado um táxi em Cascavel.


Por que o presídio representa um problema?

Não sou técnico em segurança pública, mas uma questão bastante importante é a proximidade da fronteira com o Paraguai. Não que precisemos ter uma Alcatraz brasileira, mas colocar presos de alta periculosidade e com densa ramificação no crime organizado próximo da fronteira, que a própria Polícia Federal aponta como um local para onde foram vários membros do crime organizado, é preocupante. Outra questão é logística. No aeroporto de Cascavel só descem aviões turboélice. A própria realização de audiências envolvendo os presos é uma questão altamente controvertida, que talvez possa ser resolvida com a utilização da videoconferência.


Qual a questão mais controvertida em relação à penitenciária?

Fundamentalmente, algo que é muito comum no Brasil, os projetos são executados às pressas, sem audiências públicas, sem consulta a técnicos especializados em segurança. Tudo é feito de forma absolutamente amadorística. Como eleitor, tive a impressão de que se tratou de um instrumento de marketing eleitoral. Outra questão é: Qual foi o fundamento para a vinda dessa penitenciária para o Paraná? Para a própria polícia, o estado não tem grandes ramificações de crime organizado, ressalvado o caso de Foz do Iguaçu.


E aí se constrói uma penitenciária próximo à cidade que é exceção...

Praticamente dá para avistar a fronteira de Foz da janela da penitenciária, o que por si só recomenda cautela.


Qual a idéia original de um presídio federal?

Era para receber presos condenados pela Justiça Federal. O que tivemos foi exatamente o contrário, uma penitenciária federal que recebe em sua grande maioria, senão na totalidade, presos que vêm do regime estadual. O pessoal do PCC de São Paulo, do CV do Rio de Janeiro, algumas pessoas do Mato Grosso, quase todos condenados pela Justiça Estadual e que estavam no sistema carcerário estadual.


O que é o regime diferenciado?

A Lei de Execução Penal foi alterada para permitir um regime diferenciado de execução de pena, mais duro. Eles ficam isolados grande parte do dia, segregados em celas individuais, por um período curto de tempo, menos de um ano. Ainda assim, considero-o melhor do que o regime em que a maioria dos presos está inserido no Brasil.


Por quê?

Porque nós criamos um paradoxo brasileiro. Os presos do regime diferenciado, como o Beira-Mar, acabam tendo todos os direitos e garantias fundamentais reservados aos presos por convenções internacionais, enquanto os demais não têm esses direitos respeitados.


Se o preso pode ficar no máximo um ano no regime diferenciado, quem vai ocupar essa penitenciária?

Não está definido de forma clara se Catanduvas é uma penitenciária de segurança máxima ou se foi criada para a execução das penas do regime diferenciado. Parece que a penitenciária de Catanduvas passa por uma crise existencial. Ainda não definiu qual é a vocação dela. O futuro, teoricamente, é receber presos cada vez menos perigosos. A longo prazo, se foi construída somente para o regime diferenciado, vai perder um pouco da importância.

mockup