As classes dominantes brasileiras sempre tiveram dificuldades para conviver com o estado de direito. Sempre preferiram a maneira forte, via de regra truculenta, de governar. Esta vocação profunda se manifesta de muitas formas. Uma delas é a frequência com que certos parlamentares propõem modificações na legislação eleitoral a qualquer momento, geralmente para satisfazer interesses individuais.
O tucanato aposta na propalada falta de memória do país. Espera que esqueçamos que a bancada do PSDB, na revisão constitucional de 1993, votou contra a reeleição para que assim a população não perceba seu oportunismo. Tampouco interessa aos tucanos que o povo seja lembrado de que após a eleição de 1994 o governo insistiu na tese de que as ‘‘reformas’’ previdenciária e administrativa eram indispensáveis para garantir a governabilidade ao Brasil, mas que agora estas questões são colocadas em surdina e a reeleição do presidente assume prioridade absoluta.
Para alcançar este objetivo, o governo não hesita em atribuir poderes mágicos à reeleição. Não ficarei surpresa se o ministro Kandir, daqui a pouco, prometer chuva no Nordeste em troca da reeleição. Mas os delírios palacianos não ficam por aí. O deputado Michel Temer (PMDB-SP) já teve a ocasião de teorizar o golpe de Estado com base parlamentar e o ministro Malan, recentemente, cometeu o despudor de sugerir a prorrogação do mandato presidencial. O PSDB, cujo crescimento nos fundões se assemelha com o crescimento do PRN em 1990, está perdendo o contato com a maioria do país real.
Tão grave quanto este casuísmo, cujos objetivos não são diferentes daqueles alcançados por Alberto Fujimori - que rasgou a Constituição do Peru - e de Carlos Menem, que está conduzindo a Argentina ao desastre, é a tentativa de impor à Nação uma agenda que não é a sua. A reeleição é algo que interessa somente a Fernando Henrique Cardoso e a alguns áulicos travestidos de economistas delirantes que querem vincular a chuva e o sol ao destino de rei.
A agenda da nação é outra. Ela foi revelada pelo resultado eleitoral de 3 de outubro e continuará sendo debatida no segundo turno. Nela estão contidos pontos como o combate ao desemprego, a redução das taxas de juros, a realização da reforma agrária, a aprovação do estatuto da micro e pequena empresa, a questão da previdência, a questão da reforma administrativa. Infelizmente, enquanto isso, o Planalto, insensível ao clamor das urnas, só pensa naquilo: assegurar a reeleição de seu atual inquilino. Como se o caboclo Luiz XVI tivesse baixado em Fernando Henrique Cardoso para dar a linha: ‘‘Apres moi, le déluge’’.
Aliás, cabe lembrar, este dilúvio já alcançou muitos dos parlamentares da base governista que se aventuraram nas eleições municipais e foram rejeitados. Dois anos de fidelidade incondicional ao projeto neoliberal não deu o resultado esperado. Que o diga o senador José Serra. Talvez este exemplo sirva de advertência aos que pretendem seguir fiéis a um projeto de exclusão social e de paralisia econômica, que terminará fatalmente por exigir restrições às liberdades públicas, renúncias às conquistas democráticas, cujo primeiro passo é o casuísmo da reeleição.
Neoliberais mais espertos, menos incondicionais como os malufistas, vão tomando suas distâncias do barco do Planalto, percebem que esta distância pode render votos no segundo turno. É por isso que o PPB de Paulo Maluf resolveu colocar dificuldades para apoiar a reeleição, percebeu corretamente que Fernando Henrique Cardoso não está com esta bola toda. E, seguramente leu as pesquisas de opinião que indicam que a maioria da população é contra a reeleição.
- SANDRA STARLING é deputada federal (MG) e líder do PT na Câmara.

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