‘‘Cassinização’’ do Brasil
Joel Samways Neto
Semana passada, quarta-feira, 6 de maio, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou projeto de lei que libera os cassinos e legaliza o jogo do bicho. Claro que o Brasil é plural, heterogêneo, e essa diversidade também tinha que estar representada no Congresso Nacional, vulgo ‘‘casa do povo’’. Portanto, enquanto alguns parlamentares se esmeram em aprovar a indispensável e inadiável reforma do Estado (reforma da Administração Pública, reforma da Previdência, reforma fiscal-tributária etc.), outros se esmeram em aprovar alterações de margem, do interesse de grupos específicos da população. Assim está sendo essa proposta de ‘‘cassinização’’ do País.
Não é de hoje que temos criticado a mentalidade social que admite e sustenta os jogos de azar (ou de sorte). Na verdade, o Brasil nunca acabou com os cassinos. Apenas estatizou algumas formas de jogo e jogou outras para a clandestinidade. Loterias federal e estadual, loteria esportiva, loto, sena, raspadinha, o Estado sempre esteve bancando o jogo. E sob pretexto de nobreza de objetivos, dizendo que parte do dinheiro arrecadado se destina a obras de assistência social. Interessante a assepsia do discurso: o dinheiro recolhido às custas de um vício, ou de um comportamento vicioso, serve para ajudar os menos favorecidos.
Não tem conversa: jogo de azar (ou de sorte, dependendo do ponto de vista se do perdedor ou do ganhador) está estruturado sobre o desejo de enriquecer sem trabalhar. Porque trabalho, para o brasileiro em geral, parece ser um terrível castigo - por isso essa sanha das aposentadorias precoces. E trabalho honesto demora para acumular riqueza. No jogo, não. Num instante, um novo milionário.
O questionamento precisa, necessariamente, começar por aí, pela ideologia que está por trás desse esforço de ‘‘cassinizar’’ a Nação brasileira. Ao invés de se lutar por uma educação pública cada vez melhor, com professores bem pagos e escolas bem equipadas, com garantia de acesso a crianças e jovens, com as proteínas e carboidratos suficientes, os políticos (alguns) se unem para abrir caminho a vilezas. Falam que os cassinos podem atrair mais turistas ao País, e gerarão muitos empregos. Ora, ora. O Paraguai, onde os cassinos são liberados, deve ser uma nação riquíssima graças ao jogo livre - só que ninguém sabe nada disso.
A pergunta principal é: não serão os cassinos liberados à institucionalização de ‘‘matadouros’’ da dignidade social? Quantos brasileiros não colocarão seus minguados salários em apostas, na ilusão de ganhar dinheiro sem trabalhar? Dos perdedores, quantos se perderão na vida? Quantos serão engolidos pelo vício de jogar? E sobre suas famílias, algo a dizer?
O malsinado projeto de lei fala de um tributo, uma contribuição social, a ser criada por lei complementar, e que deverá ser paga pelas empresas que explorarem o jogo. Como será feito o controle de renda? Não há mecanismo de controle que consiga controlar o dinheiro apostado. Os cassinos legalizados são as melhores lavadoras legalizadas de dinheiro que existem. E o que garante à sociedade que um vício legalizado não possa se juntar com outros vícios ilegais - como, aliás, já acontece no submundo dos cassinos clandestinos? Ao jogo podem se ligar a prostituição, o tráfico de drogas, o crime organizado.
Há quem argumente que se os cassinos já existem, clandestinamente, e a lei nada mais faria que regulamentar essa prática. Ora, ora. Assassinatos, estelionatos, roubos, também existem, nem por isso vamos legalizá-los - e essa comparação não é exagero na metáfora.
Mais uma vez essa banalização com o uso da lei para institucionalizar certos fatos. Querem legalizar o aborto porque o aborto nunca deixou de ser praticado, querem legalizar a pena de morte porque os grupos de extermínio nunca deixaram de existir...
Esquecem, os arautos do equívoco, que a lei cria a instituição dentro de um sistema cogente. Se, a despeito de haver lei proibindo o aborto, este continua sendo praticado - a vida humana seria reduzida ao valor de um lenço de papel se o aborto fosse liberado. A instituição jurídica cria uma expectativa de comportamento, de reverência, que, indiscutivelmente, se não elimina os fatos socialmente reprováveis ao menor freia-lhes os excessos.
Liberar os cassinos, legalizar o jogo do bicho, e, de resto, manter esses cassinos oficiais de sorteios, significa atribuir ao Estado a agência dos desvios de conduta, das deformações de caráter, dos cidadãos. Portanto, protesto: ‘‘Cassinização’’ do Brasil, não!
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado do Paraná.

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