Até hoje o juiz da 1 Vara Criminal de Londrina, João Cléve Machado, ressente-se das críticas que recebe toda vez em que são mencionados o assassinato do dono da Concessionária Cipasa, Ciro Frare, 67 anos, ocorrido em 24 de junho de 2004, e a soltura do autor confesso do crime, Ibrain José Barbino, 58. Foi Machado quem atendeu o então gerente em seu gabinete um dia depois do crime e decidiu que ele poderia responder ao processo em liberdade. O juiz avaliou que sua decisão fez justiça em favor do réu. Tanto foi assim que tribunais superiores confirmaram seu entendimento.

O senhor errou ao liberar Barbino?
Não. Existe gravada uma declaração do delegado Marcos Belinati, que cuidava do inquérito, dizendo que esperava o Barbino no dia seguinte na delegacia e que ele já não estaria mais em flagrante.

A lei é polêmica ao não definir com clareza um prazo para a prisão em flagrante?
A lei define bem, mas as pessoas não entendem o que é flagrante. Pode-se estar em flagrante durante meses se a polícia permanecer em perseguição. O Código é bem claro. Não existe a previsão de 24 horas. Isso foi criação de advogados.

Sua decisão não beneficiou ou prejudicou as partes envolvidas?
Claro que sim e isso é da lei. O réu que fizer confissão espontânea é beneficiado com a diminuição da pena. No caso do Barbino, ele não estava em flagrante e confessou espontaneamente. A pessoa só pode ser presa em duas situações: ou em flagrante delito ou por prisão preventiva. Se ele não estava em flagrante eu só poderia prendê-lo preventivamente. Ora, estávamos começando a instrução criminal, ele se apresentou espontaneamente, tinha família, profissão definida, confessou o crime e apresentou a arma. Minha decisão deve estar correta porque o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça e até ao Superior Tribunal de Justiça e perdeu.

E se a situação se repetisse hoje?
Minha posição seria a mesma. E não seria só com o Barbino. Se a pessoa se apresentar, confessar o crime, tiver emprego, residência fixa, dificilmente será presa. A regra não é prender. Pelo contrário, a Constituição assegura o ''status'' da liberdade. A prisão é exceção e a regra é ficar livre. Quem fala o contrário, não conhece a Constituição.

A decisão do senhor não teve qualquer relação com questões financeiras?
Não porque quem morreu tinha mais dinheiro do que quem matou. Foi questão de justiça porque todos têm de ser tratados iguais perante a lei, independentemente de qualquer coisa. Eu sei que a sociedade me cobra isso. Sempre me elogiavam e, neste caso, me bateram tanto. Nunca vi nenhum repórter policial dos programas de TV informar para seu espectador que o ''doutor João estava certo e que a decisão dele foi confirmada por Curitiba e Brasília''. Já vi sim vários dizerem que ''aqui em Londrina a pessoa mata e fica solta''. Isso acontece porque o dono da Cipasa patrocinava a maioria desses programas. Eu desafio e coloco-me à disposição de qualquer um para explicar tudo. Nunca me curvei ao dinheiro da Cipasa. Sou patrocinado pela Justiça.

O processo segue a tramitação normal?
Está até muito superior à velocidade normal de qualquer processo. Está praticamente no fim. Um processo de réu solto, para chegar à pronúncia, demora de quatro a seis anos normalmente. Nesse, acredito que até o final do ano tenho de dar uma decisão.

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