São Paulo O novo secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, está organizando uma cruzada contra os cartéis brasileiros. Goldberg pretende formar uma força-tarefa envolvendo a Advocacia Geral da União e a Polícia Federal para combater as empresas envolvidas em práticas abusivas contra o consumidor. A Polícia Federal deverá ajudar a secretaria a recolher provas contra essas empresas, podendo utilizar escutas telefônicas e elaborar perícias técnicas. ''É muito difícil pegar um cartel somente com base em análises econômicas, precisamos de outras provas objetivas'', diz Goldberg.
Segundo o secretário, no governo Lula os cartéis serão tratados como uma vertente do crime organizado. ''Os cartéis não deixam de ser uma forma de crime organizado não no sentido técnico da lei, mas no sentido moral e portanto se enquadram na grande missão do Ministério da Justiça de combate a esse tipo de crime'', diz Goldberg.
O secretário acaba de recomendar a punição de proprietários de postos de gasolina do município de Lage, em Santa Catarina, por formação de cartel na revenda de combustíveis. Os responsáveis podem ser multados em valores que variam de 1% a 30% do seu faturamento. Esse parecer deve ser um exemplo para a ação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) daqui para frente, diz Goldberg. Por meio de um convênio com o Ministério Público, a SDE conseguiu autorização judicial para fazer gravações de conversas telefônicas, nas quais os empresários combinavam os aumentos de preços e pressionavam aqueles que queriam atravessar o cartel.
Os setores de cimento e aço podem ser os próximos na mira do novo secretário. No mês que vem, deve sair um parecer da SDE sobre uma representação do Sindicato da Indústria da Construção do Estado (Sinduscon), que acusa a Gerdau, a Belgo-Mineira e a Barra Mansa (grupo Votorantim) de fixar preços de vergalhões de aço. ''Há muitos setores cartelizados no Brasil e podemos esperar vários processos contra cartéis nos próximos anos'', diz Goldberg.
Aos 27 anos, o advogado assume o posto com a promessa de mudar o rumo da secretaria. Considerado um ''gênio'' e ''prodígio acadêmico'' por vários colegas, Goldberg tem mestrado em Direito pela universidade americana de Harvard e foi advogado do escritório americano Wilmer, Cutler and Pickering. Ele acaba de se ''desfazer'' da sociedade no escritório paulista Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina, para evitar ''conflitos éticos'', como explica.
Goldberg pretende ajustar o foco da secretaria. Em vez de dar prioridade a ações de concentração como a gestão anterior, que se ocupou principalmente da análise de fusões e aquisições, a SDE vai agora se concentrar no combate a cartéis e conduta abusiva. Segundo ele, no final de 2002, havia 465 atos de concentração parados na SDE, além dos 540 novos atos que foram encaminhados durante o ano. ''Há um excesso de processos sobre concentração de mercado, que tomam tempo e homens-hora do sistema numa análise que acaba sendo infrutífera'', diz. Goldberg acredita que esses casos de concentração deveriam ser ''filtrados'' de forma mais eficiente, para não sobrecarregar o sistema. ''Vamos nos concentrar no combate a cartéis porque são a prática abusiva que mais prejudica o consumidor, e dessa forma a secretaria se encaixa na prioridade social do governo Lula.''
Um dos temas polêmicos com que Goldberg vai lidar nos próximos meses é a questão da regulamentação de preços dos remédios. Desde julho de 2000, os preços dos medicamentos estão oficialmente congelados. Mas o setor vem fazendo reajustes de acordo com a política de monitoramento de preços da Câmara de Medicamentos (Camed), formada pelos Ministérios da Justiça, Saúde e Fazenda. A atual política vai até março de 2003, abrindo espaço para reivindicações da indústria farmacêutica, que quer repor as perdas da desvalorização cambial, o que poderia ter impacto significativo sobre a inflação. Goldberg afasta a possibilidade de liberação dos preços em março. ''Nenhum país sério que conseguiu estabelecer uma política consistente de medicamentos liberalizou totalmente os preços dos remédios'', diz Goldberg. Mas ele acredita que apenas monitorar os preços pode não ser suficiente. ''Eu acho que só tabelamento não resolve, precisamos usar um conjunto de quatro ou cinco medidas que em outros lugares do mundo deram certo'', diz. Ele cita como exemplo ações envolvendo os médicos, para que passem a receitar os similares mais baratos.
O projeto de criação da Agência Nacional de Concorrência, que está arquivado na Casa Civil, pode ser ressuscitado no governo Lula. As discussões para a criação de um órgão que unifique a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) e a SDE, que muitas vezes acabam se sobrepondo, continuam em pauta. Segundo Goldberg, há uma consciência do governo de que SEAE e SDE precisam colaborar, criando mecanismos operacionais para melhorar sistemas. ''Não sabemos se isso vai se dar no modelo da Agência de Concorrência, ou de alguma outra forma'', diz. ''A questão é que não dá para o sistema da concorrência ficar para sempre fragmentário.''
Outra questão espinhosa que aguarda Goldberg é a política de concorrência da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Nesta segunda-feira, o secretário estará no Panamá, participando da reunião do grupo de negociação de política da concorrência. Segundo Goldberg, o Brasil tentará desatar um grande nó nessa negociação. ''Os americanos e canadenses fizeram uma proposta que tenta embutir no capítulo da concorrência itens como política industrial'', diz. Os brasileiros vão tentar excluir a proposta dos americanos, que sugere um mecanismo de soluções de controvérsias que submeta a ajuda a estatais.

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