Caso AMA-Comurb, o dia ‘D’ da Câmara
Valter Orsi
Foi um espetáculo tenso e triste. A sessão da Câmara de Vereadores de Londrina da última quinta-feira, na qual seria votada a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de irregularidades na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) e na Autarquia Municipal de Ambiente (AMA), tinha tudo para ser uma vitória. Acabou de forma melancólica – exatamente por não ter acabado – contrariando as expectativas dos integrantes de um grande movimento que se formou na cidade.
Estavam na Câmara, além dos vereadores, funcionários e imprensa, cerca de 300 representantes de entidades, instituições e cidadãos. Havia, pelo senso comum, uma quase unanimidade sobre o desfecho da votação. A CEI seria aprovada, tendo inclusive o apoio do prefeito Antonio Belinati, que manifestara sua opinião em entrevista coletiva quatro horas antes do início da sessão. O abraço simbólico ao prédio da Câmara foi um gesto sintomático de que Londrina quer e exige a apuração de todos os fatos e, caso existam, a punição dos culpados.
Mas a sessão começou e não terminou, conforme foi competentemente narrado pela imprensa. Não nos cabe aqui relembrar todos os fatos que culminaram com a suspensão daquela sessão ou o argumento do presidente da Câmara, Renato Araújo, de que uma entrevista nossa o teria levado a tomar tal decisão.
O que vale, aqui, é ressaltar o quanto a sessão de hoje se tornou fundamental para Londrina. As evidências de irregularidades na Comurb e na AMA impõem a todos os londrinenses uma postura exemplar. Da administração, exige-se a transparência; da Câmara, a adequada fiscalização dos atos do Executivo; da comunidade, o exercício da cidadania.
O objeto destas discussões são principalmente os recursos gerados dentro do município. Ou seja, o dinheiro arrecadado dos cidadãos, sejam eles pessoas físicas ou empresas. Trata-se, portanto, de dinheiro público, cuja função social é a de retornar à comunidade em forma de investimentos em estrutura, saúde, educação etc. Não se trata de questionar um ou outro ato administrativo, mas de cobrar a correta destinação dos recursos que pertencem à comunidade.
Qualquer desvio que efetivamente tenha ocorrido representa uma obra ou um benefício que deixará de ser levado ao londrinense. Para a camada mais carente da nossa população (a mais necessitada), qualquer irregularidade se traduz, por exemplo, em menos remédio no posto de saúde. Há, desta forma, dois crimes em um só: no ato do desvio, fere-se a lei e a moralidade administrativa; no segundo instante, agride-se os interesses materiais da população, que é a legítima proprietária desses recursos.
O papel da Câmara de Vereadores de Londrina neste processo é o mais importante possível. Cabe aos vereadores, na condição de representantes eleitos da população, exercer o seu dever estatutário e moral de fiscalizar a administração municipal. E também honrar o compromisso com a comunidade que os elegeu.
Se houve desvios, a Câmara tem a obrigação de investigar, dentro de sua instância de poder, a exemplo que já o faz o Ministério Público, onde corre um profundo trabalho de apuração. Este trabalho já apontou diversas irregularidades, conforme qualquer cidadão pode comprovar consultando os documentos em poder dos promotores. Esses documentos são públicos e podem ser verificados por qualquer pessoa que o queira.
A estimativa é de que as irregularidades envolveriam recursos de cerca de R$ 30 milhões. Com esse dinheiro seria possível construir mais de 2 mil casas populares ou abastecer os postos de saúde com medicamentos por longos anos.
A Câmara de Vereadores tem hoje, portanto, a oportunidade de realizar uma sessão histórica. Quer por ser o exemplo de postura digna da condição democrática e livre do Legislativo, quer como protagonista de mais um capítulo triste e melancólico, como infelizmente ocorreu na última terça-feira. Os londrinenses vão torcer e acompanhar.
- VALTER ORSI é presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil)

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