Na ‘‘reforma partidária’’ com que o governo pretende extinguir os pequenos partidos, a primeira vítima é a democracia. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovou o projeto de lei, assinado pelo líder do PSDB, Sérgio Machado, que proíbe as coligações nas eleições parlamentares. O pacote inclui a implantação do voto distrital e da fidelidade por decreto e a aplicação de uma ‘‘cláusula de desempenho’’ que obriga os partidos a cumprir uma exigente tabela eleitoral para ter assento nos parlamentos - 5% do total nacional de sufrágios para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles.
O espírito da ‘‘reforma’’ é muito claro: só tem direito à liberdade de organização e de associação quem é grande. A proibição das coligações, uma das mais consistentes tradições eleitorais do Brasil, inaugurada em 1950, é o tiro de abertura da temporada de caça aos pequenos. De acordo com o código e a lei eleitorais em vigor, os partidos podem se unir para disputar qualquer eleição - de vereador a presidente. Todos usufruem este estímulo cooperativo da legislação. O PSDB e o PFL se uniram, por exemplo, para ter como candidato único o presidente Fernando Henrique Cardoso.
O cavalo de Tróia da ‘‘reforma’’ mantém a coligação para as eleições majoritárias (cargos executivos e senadores) e as proíbe nos pleitos para vereador e deputados estaduais e federais. O PSDB e o PFL teriam a liberdade de lançar candidato comum para as prefeituras no próximo ano, mas dois ou mais pequenos partidos de oposição seriam impedidos de apresentar uma chapa conjunta de vereadores.
A natureza golpista da reforma fica evidente nessa continuidade das coligações para o Executivo. É a forma de os grandes partidos governistas se alternarem no poder, sem risco de se dividirem com chapas próprias. Para a próxima eleição, o PFL já fala em rodízio - desta vez ficaria com a presidência da República e o PSDB com a vice. De certa forma, o governo e seus aliados querem criar um cartel - um punhado de organizações dominando o mercado do voto. A mensagem dessa ‘‘reforma partidária’’ ao eleitor é clara: Seu voto não vale nada, exceto se for dado a um partido grande.
A coligação interessa aos pequenos porque, embora mantendo sua identidade de ideário e programa, eles praticam o velho lema da ‘‘união faz a força’’. A ‘‘reforma’’ opõe outro lema, ‘‘dividir para reinar’’, de vez que os partidos menores seriam obrigados a concorrer cada qual com uma chapa. Esmagados pela propaganda no horário eleitoral, pelo poder econômico, pela máquina administrativa a serviço dos candidatos oficiais, seriam enfraquecidos nos pleitos parlamentares, aqueles em que mais têm chance de eleger candidatos. Ter representantes nos parlamentos é um estímulo a que os partidos políticos se mantenham vivos e oxigenados para divisar no horizonte o seu grande objetivo - a conquista e o exercício do poder.
O Congresso, guardião da memória eleitoral do País, certamente criará obstáculos à aprovação deste pacote de leis iníquas. Esperemos que o atual governo não crie moda e, depois de tentar vedar as coligações partidárias, queira proibir os pequenos produtores de formar cooperativas.
- ALDO REBELO é deputado federal do PCB do B de São Paulo

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