Pai no papel
O Projeto de Lei nº 53/07, que trata da presunção de paternidade, só virá a ratificar um posicionamento que já é aceito nas varas de família do País. A negação em fazer o exame de DNA causa morosidade processual na prestação da sentença, porém, já é suficiente para a concessão de direitos referentes à pensão alimentícia em caráter liminar. Tal projeto busca mais do que isso, visa o registro do nome do pai na certidão do filho, o que é bom para a criança que, ainda que seja no papel, terá um pai. E se num superveniente teste de DNA for demonstrada a negativa de paternidade, novamente a criança ficaria sem pai até que se achasse outro candidato? O Estado ficaria com o ônus do registro errado ou suposto pai?

VINÍCIUS ALVES SCHERCH (estudante de Direito) - Sertaneja



Samu na UTI
O Samu está em uma situação crítica: das 12 viaturas de Londrina à disposição, 10 estão em oficinas e só serão entregues assim que o dinheiro for liberado. Mas como fazer isso? A Prefeitura depositou o dinheiro em juízo, mas o Ciap não entregou os documentos necessários. Até quando? Só sobra para a população? O pior de tudo isso é ouvir dos políticos que saúde é a prioridade da maioria deles! Dá para acreditar?
MIGUEL LUIZ DA SILVA (autônomo) - Londrina



Sigilo fiscal
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que sempre houve vazamento de sigilo fiscal na Receita Federal. Isto todos os brasileiros alfabetizados e com um pouco de instrução, sabem. Queremos saber se os responsáveis por esses vazamentos de sigilos foram punidos, pelo menos um! Principalmente os vazamentos em períodos de campanha. Será que os brasileiros não poderão confiar na Receita e na garantia do seu sigilo fiscal?
BENONE AUGUSTO DE PAIVA (contador) - São Paulo



Assentamentos
A questão da reforma agrária vem de longa data. A desigualdade social é grande, os latifundiários dominam tudo e é um desperdício tanta terra improdutiva que sabemos existir. Será que está havendo honestidade em quem a recebe? Onde estão os assentamentos produtivos dos sem-terra? Eles pegam na enxada, plantam e colhem ou vão à cidade até para comprar arroz, feijão e verduras? O que aparenta é que os sem-terra se apossam e pouco mostram em produtividade. Seria bom que os jornalistas renomados da FOLHA fizessem uma reportagem investigativa e mostrassem - caso existam - assentamentos produtivos dos sem-terra.
OSVALDO CARDOSO RIBEIRO (jornalista) - Londrina



Bolsa Família
Sobre a opinião do leitor Tochitane Mitsi (Cartas, 03/09), lembramos que as crianças do Bolsa Família permanecem mais na escola e apresentam melhor progressão educacional. Esses resultados foram apresentados na última pesquisa de impacto do programa. O Bolsa Família aumentou a taxa de matrícula em 4,4 pontos percentuais na comparação entre dois públicos (beneficiários e não beneficiários). Os estudantes beneficiários do Bolsa Família apresentam progressão escolar seis pontos percentuais maior. Além disso, o Governo Federal adota ações para alfabetização e qualificação dos pais dessas crianças.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME


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