Crimes hediondos
Causa indignação a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu progressão de pena para crimes hediondos. O STF se equivoca ao atribuir efeito vinculante à decisão, já que trata-se de usurpação de função do Senado prevista no art. 52, inciso X da Constituição Federal, porque foi concedido por meio difuso e não por meio concentrado. Portanto, não tem efeito vinculante e sim efeito interpartes. Além de ser uma violação da tripartição dos poderes conforme art. 2º da Constituição, caracterizando assim sua inconstitucionalidade. Por isso, pedimos providências às autoridades competentes.
GRACY CRISTIANE SCHROER, JUSSARA ARANTES e LUSMARQUE SOUZA (estudantes de Direito) - Londrina

Sercomtel
Há pouco tempo houve um plebiscito para saber se a população era a favor ou contra a venda da Sercomtel. O povo respondeu pelo não, e agora novamente vem à baila a mesma pergunta. Particularmente, responderia novamente pelo não, pois minha tese é que tudo se compra e nada se vende. Mas se a Sercomtel Celular está dando prejuízo será que não vai dar prejuízo a quem comprar? A lógica é que o comprador enxerga bem mais longe e sabe que a companhia é lucrativa, como foi até agora. Então, qual seria a solução? Não precisa plebiscito para apontar a solução. Trocar a cúpula administrativa e continuar sendo uma companhia com padrões de empresa privada. Quando a água está causando doenças à população não adianta fechar a torneira, é necessário limpar a caixa.
WELLINGTON AMARAL SAMPAIO (aposentado) - Londrina


Sercomtel 1
O leitor Lucas Calvi expressou sua respeitável opinião mostrando-se favorável à venda da empresa Sercomtel Celular. Certamente, também deve ter expressado a mesma opinião votando no plebiscito que, democraticamente, resolveu tal questão, quando a maioria da população londrinense decidiu que a Sercomtel não deve ser vendida. Acredito que a maioria está com a razão. Lembro-me de ter observado um balanço recente sobre a performance da Sercomtel e das empresas coligadas, o qual estampava que o prejuízo (expressivo, aliás) ficava por conta da empresa de call center (Ask, se não engano), e de uma empresa de TV a cabo que, por sinal, fica em outra cidade. Por que não vendemos estas duas empresas que não têm qualquer relação com telefonia e que realmente apresentaram desempenho deficitário? O resultado daquele plebiscito deve ser respeitado. Curiosamente, os funcionários de carreira da empresa parecem não concordar com a afirmação de que a Sercomtel Celular esteja gerando prejuízo. Assim, sobretudo há que se levar em consideração que a Sercomtel esteja, tão-somente, sofrendo os efeitos de uma má administração.
MARCOS COLLI (advogado) - Londrina


Recall para políticos
Adorei a idéia do jurista Fábio Comparato! Acredito que fazer valer nossos direitos a todo momento, e não apenas nas épocas eleitorais, será de grande valia para a população. As pessoas deveriam empenhar-se mais na averiguação de cada um de seus representantes durante seus mandatos e a partir do momento que a insatisfação viesse à tona nada mais justo que a desaprovação popular tivesse força. Desta forma, a mesma força que nos é dada e coloca políticos em cargos de responsabilidade possa tirá-los quando a irresponsabilidade, o descumprimento de promesas e a corrupção tomarem conta. Maquiavel já dizia que mais vale ser temido do que amado, é assim que os políticos devem se sentir: temeresos pela força que emana de uma nação consciente.
ETIENNE DUIM (estudante) - Londrina


JK
Não concordo com a opinião do leitor Tiago Hideki Niwa sobre a minissérie JK da Rede Globo. A história de JK não foi reinventada e muito menos deturpada. Trata-se uma produção artística de um personagem real. JK foi um divisor de águas: antes o Brasil estava algemado a uma cultura colonial, não havia estradas, não tinha energia e não tinha obras de base. A era JK proporcionou ao Brasil um período de otimismo e de grandes realizações. Durante o governo JK iniciou-se um grande impulso na industrialização da economia. Ele foi corajoso quando rompeu com o FMI em 1959. JK criou o Banco Central que até então não existia, construiu estradas e saneamento básico, construiu Brasília, concedeu abertura ao capital estrangeiro. Enfim, vale lembrar, que depois da era JK nunca mais o Brasil conseguiu desenvolver grandes obras públicas.
INACIO GOMES DA SILVA (estudante de Direito) - Londrina



Detran responde
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), em resposta à carta do leitor Domingos Pellegrini, esclarece que as autuações realizadas nas rodovias são de competência das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual. Sendo assim, o julgamento do recurso da multa é responsabilidade do órgão autuador e não do Detran/PR. O Departamento de Trânsito ainda esclarece que os valores das multas de outros órgãos só são recolhidos pelo Detran/PR na ocasião do licenciamento anual do veículo, já que por lei nenhum veículo pode ser licenciado com débitos. Quando isso acontece, o Detran/PR repassa os valores das multas aos órgãos autuadores, recebendo uma taxa pela prestação do serviço.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO DETRAN/PR - Curitiba

mockup