Estatuto da Criança


Muitas notícias tratam da reforma ou modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ideal, na minha modesta visão, seria os legisladores revogá-lo, por restar demonstrada a sua ineficácia. Creio que o verdadeiro e eficaz ''estatuto'' da criança deve, necessariamente, ser o lar paterno, cabendo aos pais o dever e a responsabilidade de bem criar e educar os filhos, preparando-os para a sociedade. Fora disso, não há código ou estatuto que dê jeito. Até porque, criança que recebe no lar paterno ou materno tais pressupostos, não necessita de ''estatuto'' ou coisa parecida. Urge que as autoridades adotem medidas enérgicas visando proteger, isto sim, as populações dos ''menores delinquentes'', estabelecendo parâmetro distinguindo os adolescentes úteis, que constituem a juventude ativa e saudável, e que serão os nossos sucessores na construção da Nação, desse ''bando de marginais adolescentes'', que se apóia na inimputabilidade para praticar crimes ou ilícitos penais, ceifando, inclusive, vidas preciosas. A modificação ou alteração que precisa ser feita é no Código Penal, a fim de que esses vermes com características humanas, sejam responsabilizados por seus atos. Se a ''turminha'' dos Direitos Humanos não gostou, leve-os ''pra casa''!


RUBENS VASCONCELOS CALIXTO, serventuário da Justiça, Maringá



Chega de impostos


Parabéns pela opinião da FOLHA em relação à ''sanha arrecadadora do governo''. É urgente que a população se organize e dê um basta nesta situação. É uma vergonha e uma covardia o que todos os governos têm feito com as classes produtoras e trabalhadoras neste País: aerolula, reformas palacianas, aumentos descarados no Congresso, no Judiciário, etc, etc -esbanjamento de dinheiro público sem o menor constrangimento. Temos que apoiar e lutar junto com estas instituições (confederações, federações, cooperativas) para que estes governos sintam o grande poder da população. Não podemos mais nos conformar que o ''imposto provisório'' C.P.M.F. veio para ficar e está tudo bem! Chega de impostos! O que o Brasil precisa é diminuir as mamatas, a corrupção e os impostos para que todos nós brasileiros possamos ter uma oportunidade de vida melhor e decente. Com a palavra o presidente Lula, que prometeu a vida toda que ia acabar com estas barbaridades. Não podemos nos esquecer que a mesma ''sanha'' acontece nos estados e municípios e, quem deveria nos defender, não faz nada ou ajuda a piorar as coisas. Vamos virar este jogo.


JOHNNY LEHMANN, dentista, Rolândia



MST e o Editorial


O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informa que o Editorial publicado ontem (17/01) sob o título ''Temor pelo que virá da escola do MST'' e a livre interpretação que a Folha de Londrina fez da matéria divulgada domingo (16/01), do jornalista Roldão Arruda (Agência Estado), não refletem a realidade dos fatos com relação à Escola Nacional Florestan Fernandes. O Editorial afirma, com relação ao propósito da contrução da Escola: ''Seu objetivo (pode-se prever, pelo que sugerem as entrelinhas da matéria divulgada ontem) seria a formação de comandos de ação política doutrinadora e estratégia, em cuja mira estariam os grandes produtores rurais.'' De fato, não acreditamos que a matéria do jornalista Roldão Arruda contenha essas entrelinhas citadas de forma tão clara e segura no Editorial da FOLHA. Por crermos na isenção e imparcialidade da Folha de Londrina, gostaríamos de ter nosso ponto de vista também publicado pelo jornal. O principal propósito da construção da Escola Nacional Florestan Fernandes é a capacitação técnica dos trabalhadores rurais para atender às demandas dos assentamentos: capacitação médica, alfabetização de jovens e adultos, dinâmicas de educação infantil, modos de produção, técnicas e manejos agroindustriais, produção orgânica, como negociar com comerciantes, técnicas contábeis, informática, fotografia, entre outros.


SOLANGE ENGELMANN, assessora de imprensa da Secrataria Estadual do MST no Paraná



PCCS eleitoreiro


Está mais do que evidente: o tal PCCS dos funcionários municipais de Londrina, no momento em que foi discutido e aprovado a toque de caixa, era muito importante para o então prefeito Nedson e também para o secretário de Gestão Pública da época, Gláudio Renato de Lima. Os dois diretamente envolvidos conseguiram seus objetivos: o primeiro, reeleito para mais quatro anos à frente do Executivo Municipal; o Gláudio conseguiu uma vaga no Legislativo, hoje é vereador. Agora, o PCCS não interessa mais, já atendeu aos objetivos a que se destinava no momento da sua discussão e aprovação, pelo visto, fim meramente político-eleitoreiro.


LOURIVAL BARBOSA, Estudante, Londrina



Vereadores


A FOLHA publicou: ''Vereadores desistem do aumento de verba''. Em seguida, esclarece: ''O presidente da Câmara [...] assinou ontem um ato que tornou nula a Resolução nº 61/2004, aprovada em dezembro, que aumentava a verba de gabinete para até R$ 7,3 mil.'' Confesso que não entendi. Qual é a competência do presidente da Câmara assinando um ato que torna nula uma Resolução que foi aprovada pelo plenário do Legislativo? Que alquimia é esta? Será que o referido presidente possui superatribuição, além do que é ditado pelo ordenamento jurídico local? E mais, o que adiantou ''anular'', o que já nada valia? Explica-se. A Resolução nº 61/2004, a ''anulada'', de 17 de dezembro de 2004 e publicada no dia 23 do mesmo mês, tinha o condão de dar ''nova redação ao artigo(sic) 25 e ao Anexo VI, ambos da Resolução nº 55, de 25 de março de 2004''. Esta última Resolução, de nº 55, foi publicada no Jornal Oficial do Município de Londrina de nº 552, do dia 1º de março de 2004. Verifica-se, então, que a referida Resolução nº 55 foi publicada um mês antes de ser aprovada, isto é, foi aprovada no dia 25 de março e foi publicado no dia 1º do mesmo mês. Daí pergunta-se: o que vale esta, a de nº 55, e o que vale a de nº 61, que modificava aquela? A resposta é uma só: de nada valem as duas, pois o princípio constitucional da publicidade foi afrontado. Quando as coisas são afoitas é isto o que ocorre. Cuidado é bom e os cidadãos-contribuintes gostam disto; afinal, os subsídios dos edis londrinenses saem dos bolsos de todos eles.


RUY DE JESUS MARÇAL CARNEIRO, advogado, Londrina

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