Justiça do Trabalho

Achei de bom senso os comentários do ilustre advogado Carlos Henrique Schiefer, através desta coluna. Faz-se mister alguém promover uma enquete entre os pequenos empresários e constatar que, raramente, alguns deles tenham ficado isentos de uma reclamatória trabalhista. Isto porque nossa legislação permite toda sorte de reclamações indevidas, muitas vezes mentirosas porque nelas as pessoas menos honestas ou advogados gananciosos vislumbram altos ganhos. Seria admirável se a OAB tomasse a iniciativa de moralizar esta questão sugerindo ao governo novas regras para o acatamento da reclamatória pelo Judiciário. A primeira medida seria a de se colocar um teto máximo nos valores reivindicados ou criar regras de pré-seleção do mérito. Digo isto porque já fui vítima de RT por parte de um encanador que após trabalhar três dias consertando alguns vazamentos em minha propriedade, recebeu e quitou um recibo de prestação de serviços no valor de R$ 45,00, correspondendo a R$ 15,00 a diária. E qual não foi minha surpresa ao receber, tempos depois, uma intimação para comparecer a 4 Vara da Justiça Trabalhista e me defender de uma ação no valor de R$ 2.000,00, onde se reclamava vínculo empregatício, assinatura em carteira, aviso prévio e todas os demais ''direitos'' trabalhistas. Bem, não preciso dizer que gastei tempo e dinheiro com advogado de defesa e felizmente, num rasgo de consciência ou de vergonha o reclamante não compareceu à audiência.
PEDRO MORETTO, empresário, Londrina

Som alto

Como músico e bacharel em Direito só tenho a dizer que a liminar da Justiça a respeito da emissão de sons acima de 40 decibéis não deve ser aplaudida nem incentivada. É uma pena que tenhamos uma legislação a respeito do assunto tão falha e mal fundamentada. Em primeiro lugar, decibel não é medida de audibilidade; e mesmo que seja utilizada por questão prática, o desconforto que uma fonte sonora causa descontado os danos causados por fontes sonoras realmente muito intensas a curta distância (que não é o caso aqui) é mais relacionado ao fenômeno da percepção, muito mais complexa que a simples potência ou pressão sonora, e difícil de ser explicada em poucas linhas. Só como pequeno exemplo: o clássico clic clic de uma caneta pode ser irritante, até insuportável, enquanto um trio elétrico não, ou vice-versa, dependendo da relação do indivíduo com esses sons. De fato, não é uma discussão nem de longe simples. Além disso, observem o absurdo: conforme a técnica utilizada para a aferição, não poderemos conversar na rua ou andar de carro a partir das 22h00 ambas atividades geram pelo menos 60dB, o que, considerando que Bel é um escala logaritimica, são mais de 100 vezes mais ''ruidosas'' que os 40dB propostos como limite... não saiam de casa à noite, por favor (e se saírem, pisem de levinho). Infelizmente o Judiciário não tem, por enquanto, preparo técnico para tratar deste tema com real justiça. O Legislativo, nem ao menos interesse em discutir a sério. E a imprensa... a Folha que me perdoe, mas enquanto não explicar o que é ''algo que se defina como música de agrado dos ouvidos'' não vou perdoar o ''Opinião'' de 29/12/2004.
YURI TEIXEIRA, músico e bacharel em Direito, Londrina

Multa de trânsito

As palavras do Sr. Edilson Meranca, publicadas nesta seção no dia 29/12, revelam a arrogância de quem tem pose de autoridade, a mesma que se observa quando estão nas ruas e quando abordam ou são abordados por algum cidadão. Sem distinguir ''alhos de bugalhos'' quis defender o indefensável. Não se ateve à falta de bom senso em autuações por parte dos agentes municipais e vagueou por temas diversos, desde abuso de crianças à excomunhão. Tentativa clara de desviar o foco em questão, ou a incapacidade de debater o assunto, o levou a argumentos periféricos. Pior do que fiscais e agentes ficarem falando bem deles mesmos neste espaço, é a CMTU assistir toda esta discussão de camarote, inerte a uma situação que em nada tem melhorado o trânsito na cidade e, se não bastasse, gente de bem, já esfolada por tantos impostos públicos, continua sendo assaltada por agentes, com apoio oficial, enquanto os reais infratores correm à solta por aí. Isso é indecente, pior do que assalto de bandidos! Até quando perdurará o desmando da ''coisa pública''? O povo londrinense merece mais respeito por parte de quem vive às custas de suas contribuições.
PAULO CARMELINDO VOLPE, representante comercial, Londrina

Apartamento de Natal

Mais uma vez me decepciono com Londrina. Esta história de apartamento para a melhor frase de como se comemora os 70 anos de Londrina é pura cascata. O certo seria sorteio. É o meio mais democrático. Quem disse que a melhor frase para você é a melhor também para mim. Essa comissão de professores que julgou as frases, de onde vêm, quem são? Como saberemos se têm parentesco com a vencedora? A maioria dos consumidores do comércio do centro é formada de pessoas humildes, que vêm do sítio, dos bairros, e fazem compra uma vez por ano para a família toda. Mas, por ironia, mal sabem assinar o nome, que dirá escrever uma frase de três linhas. Estes não tiveram chance alguma. Como se previa, o ganhador foi uma universitária. Como em anos anteriores, o melhor prêmio foi para pessoas instruídas. O prefeito, a Acil e os comerciantes deveriam rever este tipo de escolha, porque é injusto.
ELISÂNGELA OLIVEIRA DE PAULA, vendedora, Londrina

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