Justiça trabalhista

A opinião da Folha do dia 17/12/2004, sob o título ''Abusos da Indenização Trabalhista'' atacou de forma injusta o Judiciário Trabalhista do Estado do Paraná, ao comentar que esta Justiça Especializada afastando-se do bom senso deferiu uma indenização no valor de R$ 1,4 milhão, a um funcionário administrativo da empresa Sercomtel.
Pois bem, em que pese o enorme respeito deste profissional por este jornal, o mesmo foi infeliz ao publicar este editorial sem conhecer o processo que originou referida indenização.
Ao contrário do que afirma a Opinião da Folha, a Justiça do Trabalho simplesmente aplicou a lei ao caso em concreto, da qual não pode se afastar em nenhuma hipótese. No caso em apreço, o reclamante era advogado. E nesta condição nos termos do art. 20 da Lei 8.906/94 (que não é tão arcaica como afirma o editorial), prescreve que o advogado empregado tem jornada de trabalho de 4 (quatro) horas por dia. Logo, tendo o reclamante laborado em jornada superior a esta, faz jus às horas extras excedentes. Assim, sendo o Magistrado do trabalho chamado a apreciar o caso, deve aplicar o dispositivo legal indigitado acima e não simplesmente fazer tabula rasa da lei, para agradar este ou aquele empregador que durante anos usurpa os direitos de seus empregados, ao argumento de que o valor devido é ou não fruto do bom senso. Aliás, bom senso tem a empresa pública ou privada, que respeita o direito de seus empregados e como tal não se sujeita a ser exposta publicamente por ter lesado de forma tão vil seu ex-empregado.

LUIZ LOPES BARRETO, (advogado) - Londrina

Alma lavada


Foi com a sensação de ''alma lavada'' que li o artigo de 17/12 nesta Folha, na seção Opinião, sobre os abusos das indenizações trabalhistas no Brasil. Tudo o que eu sempre quis falar estava ali, letra por letra, parágrafo por parágrafo, numa perfeita simbiose.
Num país onde a relação patrões X empregados é intermediada por sindicalistas rancorosos (e botem rancor nisso) e legisladores que vêem os empregadores como aproveitadores, é primordial que uma voz forte como a da imprensa se levante em defesa da verdadeira Justiça Trabalhista, onde o empregador possa voltar a ser visto como um gerador de empregos, renda e desenvolvimento do País, sob o risco de acabarmos como a fábula da galinha de ovos de ouro.
Se a meta principal principal do governo Lula é a geração de empregos com carteira assinada, ou eu não entendo nada de política ou o governo não entende nada de geração de emprego. Ou os dois, quem sabe?

LUIZ CARLOS SEGURA, (empresário) - Londrina


Proteção ao trabalhador


Muito me surpreendeu a opinião da Folha no dia 17/12. A premissa que a legislação trabalhista é inibidora de empregos é uma visão liberal e extremamente defensora do ''status quo''. Ora, se assim fosse, para resolvermos o problema do desemprego, que se acabe com os direitos dos trabalhadores! Afinal, não seria nenhuma surpresa em um país que acabou com a escravidão há muito pouco tempo. Quanto ao valor da referida indenização, dizer que é alta, pois a Sercomtel é uma empresa pública, é praticamente uma piada. Isso demonstra o quanto se desconhece do regime e da legislação que rege essas empresas. Em suma, não é porque uma empresa é pública que se deixa de ser uma empresa, logo tem ela por fim o lucro, que por sinal é exorbitante.
Reitero, numa época em que o país se orgulha de ter um Código de Defesa do Consumidor (CDC) dos mais avançados no mundo, que objetiva a proteção do hipossuficiente, referir-se assim à legislação trabalhista como arcaica, inadequada e inibidora de empregos, sabendo que ela exerce a mesma função do CDC, é ter uma visão mais arcaica ainda. Defender as empresas, dizendo que são a parte fraca nessa relação é o mesmo que dizer que nesse país o Poder não é, ainda, da burguesia, que por sinal demonstra nessa opinião uma reação desesperada à insatisfação do povo com seus caprichos, pois enfim o fraco nessa história está sendo ouvido e atendido: caminhamos para o Estado Social.

JOSÉ ANTONIO MIGUEL, (acadêmico de Direito) - Londrina



Educação ambiental

Passou despercebido pelas lentes das câmeras de TV, mas não passou pelos fotógrafos dos grandes jornais que cobriam a cerimônia de inauguração de duas turbinas na Hidroelétrica de Tucuruí no dia 25/11: o presidente Lula comeu um bombom de cupuaçu, cuja embalagem cobriu o seu rosto na hora da degustação, e depois de ingerir o delicioso chocolate amassou e jogou o papel da embalagem debaixo da cadeira do governador Simão Jatene, como se ninguém tivesse visto. Com isso o presidente dá um péssimo exemplo de falta de educação ambiental, respeito ao meio ambiente ou ele como presidente pode fazer isso?. Como vamos educar o povo que joga nos rios pneus velhos, papéis, papelões, sofás, geladeiras, garrafas pet. Este lixo entope os córregos, rios e valetas causando alagamentos, enchentes em suas próprias residências. Proponho ao presidente que me dê uma oportunidade para dar-lhe no Palácio do Planalto um curso de Educação Ambiental. Por 3 dias permaneço no Palácio e com isso poderemos beneficiar 170 milhões de brasileiros e ajudar na sustentabilidade e geração de empregos e renda com a reciclagem do lixo e dar dignidade aos catadores de papel que sem cidadania perambulam pelas grandes cidades. Presidente o senhor aceita o desafio? Estou pronto, me chama que eu vou lhe ajudar.

JOSÉ PEDRO NAISSER (aposentado) - Curitiba

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