Cotas na UEL
A resolução aprovada pelo Conselho Universitário da UEL que estabelece a reserva de vagas no vestibular para candidatos negros e oriundos de instituições públicas de ensino provocou incômodos àqueles que se guiam pelos princípios constitucionais. Referida resolução fere a redação do artigo 5º da Constituição Federal, que determina ''todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza''. Tal reserva de vagas também é antagônica ao que está disposto no artigo 206, inciso I, da Constituição: ''O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola''. Não obstante, desrespeita o inciso III do artigo 19 que reza: ''É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III- criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si''. O último artigo citado define o que pretende o Conselho Universitário, ou seja, criar distinções e preferências entre os brasileiros, beneficiando uma classe que se diz discriminada em detrimento dos direitos da população em geral. É imperioso concluir, entretanto, que a resolução do Conselho Universitário é inconstitucional, pois ''o princípio da supremacia requer que todas as situações jurídicas se conformem com os princípios e preceitos da Constituição''. Tal ato tem sua inconstitucionalidade por ação, pois ''ocorre com a produção de atos legislativos ou administrativos que contrariem normas ou princípios da Constituição''. (Citações: José Afonso da Silva/Curso de Direito Constitucional Positivo 22 edição). Não é estranho, entretanto, que as pessoas idôneas sintam seus direitos ofendidos, vendo tamanha injustiça. Ainda assim, confiamos em nosso Estado Democrático de Direito e esperamos a liminar que faça valer o que determina a Constituição.
MARCO ANTÔNIO JOVEDY TRINDADE (estudante) - Londrina

Transe político
Leitora assídua do espaço do leitor da Folha, gostaria de parabenizar o advogado Edgar Baer pela carta ''Transe político'' publicada na última sexta-feira. Como é estarrecedor a tentativa de burlar a lei. Fica no ar a pergunta: será que todas as denúncias deste adorado Brasil já estão transformadas em processos eleitorais? O provérbio de Salomão é atual: ''Precisa integrar o velho, por não poder; o moço, por não saber; só o vigor e a prudência dos homens maduros podem levar ao bom êxito, verdadeira cidadania para o bem comum''.
HILDEGARDES PIMENTEL LISIK (professora) - Cruzeiro do Oeste

Trânsito
No dia 27 de agosto quando passava pela Av. Maringá, na altura do número 1.200, por volta das 15h30, percebi à minha frente um carro em fila dupla que me fez invadir a outra pista para poder passá-lo. Ao passar percebi que tinha algo escrito na porta como ''Controle de Trânsito'' que me deixou perplexo pois não deveria estar atrapalhando a rua, como estava. Na volta, uma hora e meia após o ocorrido, na altura do mesmo número porém do outro lado da rua, por onde eu vinha, novamente o carro em fila dupla. Falei que ele deveria dar o exemplo em se tratando de um carro do IPPUL e fui maltratado pelo motorista que alegava estar trabalhando. Parei adiante e tirei fotos dos carros passando por cima da faixa amarela para poder desviar do ''controlador de trânsito'' sendo que ao seu lado haviam vagas para estacionar. O que realmente acontecia é que ele mostrava ser ''autoridade''. Quando me viu tirando as fotos saiu rapidamente parando mais adiante e ambos ocupantes desceram com uma trena na mão e não mediam nada. Tentei ligar para o número do telefone que estava no carro Fiat Branco e azul número 79508 placas AHR 1226 e dava como número inexistente. Durante todos estes dias tentei falar com o sr. Álvaro Grotti, mas é impossível encontrá-lo. Manda recados que os carros do IPPUL podem fazer isto pois ligam o giroflex para trabalhar (na foto não está ligado). E isto por acaso justifica parar em fila dupla tendo vaga ao lado? Como se pretende melhorar o trânsito em Londrina se não atende o usuário e ainda dá uma desculpa destas? O trânsito em Londrina tem solução sim senhor. O problema não está no trânsito.
PAULO ORESTES HOFFMANN CARNEIRO DA FONTOURA (representante comercial) - Londrina

CMTU esclarece
Com relação à carta do representante comercial Paulo Orestes Fontoura, temos a esclarecer que o veículo Fiat Uno branco, com a inscrição ''Controle de Tráfego'', pertence sim ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul). Na data em questão, os funcionários do órgão estavam realizando a vistoria da pintura que foi feita ao longo de toda a Avenida Maringá, não só contemplando faixas contínuas, de pedestres e guias, mas também as faixas de recuo e de estacionamento. Como uma das medições necessárias era das faixas de estacionamento, o veículo não poderia ocupar o espaço e permaneceu com o giroflex ligado para se movimentar lentamente na execução do trabalho na própria pista. A foto pode não identificá-lo porque a luz se alterna em diferentes posições. A informação dos funcionários é de que o motorista teria se irritado porque também foi fotografado com seu carro sobre a faixa de pedestre (a foto está em nosso poder). Esse tipo de trabalho, infelizmente, causa um transtorno momentâneo quando de sua execução.
NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE LONDRINA

Correção
- Diferentemente do que foi publicado na reportagem ''A competitividade alimenta o desemprego'', (página 4 da edição de quarta-feira) a sociológa Simone Wolff afirmou que as grandes empresas precisavam de trabalhadores assalariados capazes de sustentar o consumo em massa antes da Segunda Guerra Mundial.

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