Dignidade humana

A preocupação pela dignidade da pessoa humana é hoje universal: a declaração dos Direitos Humanos a reconhece e trata de implantar o respeito que merece no mundo todo. O ordenamento jurídico e a organização econômica, política e social devem garantir esse reconhecimento: de que todo ser humano é digno por si mesmo. Tudo isto quer dizer que, para fundamentar adequadamente algo tão sério como a dignidade humana, é preciso aceitar que a pessoa tem uma origem transcendente, mais além da genética e da matéria: isto é o que assegura de verdade seu caráter ''incondicionando''. Caso contrário, pode-se incorrer em uma postura materialista ou simplesmente esquivar-se ao problema. Começam, então, a surgir os problemas. Com efeito, quando não se aceita esse valor da pessoa em si mesma, abre-se a porta que conduz a deixar de respeitá-la. Por exemplo: se se diz que um ser humano só é pessoa quando se comporta como tal (Peter Singer), quando exerce suas capacidades, então todos os seres humanos que não se comportam como tais, porque estão dormindo ou inconscientes (coma) ou porque não são nascidos (embriões) ou incapacitados mentais, não seriam pessoas, o que significa que são seres humanos de segunda categoria e, portanto, gente que vive vidas imperfeitas que, em alguns casos, pode compensar não prolongar. Pretender que haja um momento no qual o embrião ''se converte'' em pessoa é manter uma distinção sumamente arbitrária e que não tem uma justificação verdadeira. Daí que se possam entender os reparos morais à manipulação genética, ao aborto e à eutanásia. A base destes reparos é a dignidade humana da qual aqui se está falando.

LÚCIO AUGUSTO DO NASCIMENTO (estudante) - Londrina


Aposentadorias

O reajuste oficial das aposentadorias pelo INSS, nessa última década, após o Plano Real foi a seguinte: 1995= 42,8572%; 1996= 15%; 1997= 7,76%; 1998= 4,81%; 1999= 4,61%; 2000= 5,81%; 2001= 7,66%; 2002= 9,20%; 2003= 19,71%; 2004= 4,53%, totalizando 202,14%. Quem não teve esses índices incorporados às suas aposentadorias, alguma coisa deve estar errada. Para o funcionalismo público foi diferente. O servidor público aposentado que está sujeito à paridade, mesmo reajuste entre ativos e inativos, os índices foram menores. No início do Governo FHC os servidores federais tiveram 4%, depois 2,6%, e agora no Governo Lula 1%, totalizando não mais do que 7,8%. Algumas classes, como as de fiscais federais tiveram 80% para os ativos e 59% para os aposentados, porém em forma de gratificação. A inflação nesse mesmo período de dez anos foi de 167%. O salário mínimo subiu 271%. Esse é o panorama dos trabalhadores públicos e privados nessa década de Plano Real. O ideal seria não ter inflação, para que todos os índices ficassem próximos de zero, inclusive as taxas de juros.

ANTÔNIO PEREIRA (contador) - Londrina


Registro gratuito

O cidadão é um dos elementos que constituem o Estado e a existência deste somente é justificada para o benefício daquele. Quando uma pessoa nasce e não é registrada, ela não existe para o Estado. Os registros civis são tão essenciais para uma pessoa que deveriam ser gratuitos, independente de classe social ou poder aquisitivo dos seus genitores. Limitar o acesso aos documentos que dão vida jurídica às pessoas é o mesmo do que condená-las a não ter direitos. O Estado e a sociedade brasileira precisam urgentemente de uma política que facilite o acesso de qualquer pessoa aos registros civis públicos de nascimento, casamento e óbito. É um erro muito grande deixar os registros públicos nas mãos de cartórios privados. Um registro essencial como o de nascimento não pode ter preço, é inadmissível que pessoas cheguem à vida adulta sem nunca ter tido um registro de nascimento. Estas pessoas simplesmente não tiveram acesso à escola e a todos os demais serviços públicos. São vítimas de um Estado, dito de Direito, que deixa de dar vida jurídica aos cidadãos, prefere os casamentos de fato e cobra do cidadão mesmo na morte.

VANDERLEI ESTALIANON (corretor de seguros) - Londrina


Correção

- Por problemas técnicos o texto da reportagem ''Dossiê contradiz Candiota'' (Política, pág. 6) foi suprimido da edição de ontem da Folha. O texto que deveria ter sido publicado é o seguinte: ''O tom enfático utilizado pelo ex-diretor de Política Monetária do Banco Central Luiz Augusto Candiota para se defender das acusações de que teria feito operações suspeitas que caracterizariam sonegação, omissão fiscal e evasão de divisas se choca com as informações que estão em poder do Ministério Público (MP), da CPI do Banestado, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Esse ''dossiê Candiota'' derruba, com detalhes, boa parte de seus argumentos, embora concorde que ele realmente não tinha conta, em seu nome, no MTB Bank de Nova York. Mas foi nesse banco que Candiota movimentou, de dezembro de 1999 a abril de 2002, cerca de US$ 1,3 milhão por meio de duas offshores: a Kundo S.A, localizada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens, e a Europa, instalada em Montevidéu. Ele foi beneficiário de 11 operações feitas no período e que, segundo o MP, não constam nas suas declarações de renda (Agência Estado)''.

- Diferentemente do que informou ontem reportagem na página 4 do Primeiro Caderno da Folha, a Câmara de Vereadores de Londrina terá 18 vagas na próxima legislatura.

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