Caso Cipasa

Gostaria de esclarecer que não falei como advogado e tampouco critiquei o trabalho do dr. Antônio Amaral, como faz crer as declarações dadas por Amaral em reportagem publicada ontem na Folha (Caderno Cidades, página 4). Apenas expressei minha opinião, amparado constitucionalmente em um Estado Democrático de Direito. Quando procurado pela reportagem, como homem do povo e como professor de Direito, comentei um crime hediondo em tese, com características semelhantes ao crime em comento. O fato é que o caso repercutiu e trouxe perplexidade não somente na comunidade jurídica, mas também em toda a sociedade londrinense, dentre outros aspectos, pela inédita decisão judicial antes e fora dos autos de inquérito policial, de liberar o indiciado. É importante ressaltar que neste momento inquisitivo o destinatário da prova é o delegado de Polícia responsável pelo inquérito. Infelizmente, jamais pensei que ao comentar Direito Criminal e os casos que ensejam a prisão preventiva, fundamentando minha opinião em farta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, fosse causar tamanha indignação ao ilustre colega, visto que em momento algum fiz qualquer referência à sua pessoa. Quanto ao conhecimento sobre o Código Processual Penal, não sou o eminente jurista que o dr. Amaral faz acreditar ser, mas minha opinião é compartilhada pela própria promotora de justiça Suzana Lacerda que recorreu da decisão com 30 laudas, tamanha a sua indignação. E quanto aos meus alunos e na qualidade de educador, apenas faço-os lembrar das palavras do professor Miguel Reale Júnior que nos ensina: ''O Direito e a Justiça são duas linhas paralelas que raramente se cruzam''.

LUCIANO TEIXEIRA ODEBRECHT (professor) - Londrina


Justiça desigual

Na qualidade de advogado que milita na área criminal, não posso me furtar a responder o comentário que a Folha teceu (''... juiz reconhece que o dinheiro influi nas decisões da Justiça'') quando da declaração do juiz João Luiz Clève Machado, na edição de 30/6 : ''Não vou tentar tapar o sol com a peneira e dizer que a Justiça é igual para todos, porque não é. O pobre não tem como pagar bons advogados''. A constatação absolutamente verdadeira e até simplória do magistrado Cléve Machado, em nenhum momento pode ser entendida conforme a reportagem deu a entender. Num país de constrastes, onde o abismo social reconvocou o estamento, o magistrado teve a coragem de dizer o óbvio: quem tem capacidade financeira para contratar bons advogados sai na frente daquele que padece dessa capacidade. O dinheiro, trazido ao assunto pela Folha enquanto signo de influência nas decisões, em verdade tem alcance (na frase do juiz) na capacidade de contratar bons advogados e jamais isso poderia ter sido interpretado da forma equivocada que foi. Trocar o destinatário da conclusão do juiz (bons advogados têm mais capacidade de defender os clientes, na medida em que deduzem argumentos técnicos e desenvolvem estratégias mais eficientes) para uma afirmativa que põe em cheque a idoneidade da própria Justiça, não condiz com a realidade. Perdeu-se uma oportunidade única de provocar uma discussão cidadã em torno da distribuição da Justiça.

JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO (advogado) - Londrina

Cadê os programas?

Procurei avidamente nos nossos jornais dários um anúncio por menor que fosse sobre qual o programa que os nossos partidos (ou siglas de aluguel) estariam ou teriam elaborado para o futuro prefeito de Londrina. Nada encontrei. Ao contrário, encontrei muitas reportagens abordando indicação deste ou daquele candidato ao cargo de prefeito. Programa que teriam ou deveriam cumprir necas de pitibiriba. Francamente, quando será que nossos políticos e seus partidos irão compreender que deverão elaborar um programa, publicar este programa para avaliação do povo para, uma vez analisado, este se interesse neste ou naquele programa de governo e não no candidato fulano ou beltrano? Enquanto isso não for feito, o que veremos e teremos são siglas de aluguel que serão aproveitadas pelo mais esperto, o povo sem saber o que lhe espera. E o que é pior, a oposição que, numa política séria e desinteressada seria o melhor aliado do governo pois ficaria atenta ao não cumprimento do programa, faz estardalhaço onde não deve e muda onde deve fazer algum barulho. Espero que o londrinense acorde de vez e saiba reprimir as espertezas que certamente virão por aí.

EDMILSON ASSIS DOS REIS (aposentado) - Londrina


Juros x inflação

No Japão a inflação é zero, e os juros 0,1% a 0,3% ao ano. No Brasil os juros estão em torno de 2,44% ao ano. Não mais que isso. O que pesa no mercado financeiro é a inflação que persiste e o imposto de renda que é alto. Por que a inflação não baixa? O setor produtivo ao invés de buscar eficiência na produção em escala, equacionando os seus custos, prefere a remarcação de preços, gerando a inflação, que por sua vez interfere na composição dos juros. Se a inflação se mantivesse baixa, certamente bem mais baixos seriam os juros. Para uma taxa Selic em 16% temos que subtrair 7% da inflação e 3,20% do imposto de renda retido na fonte, sobrando 5,8% de juros. Porém, as aplicações em renda fixa (títulos do governo) estão rendendo menos, ou seja, 2,44% ao ano. De 1967 a 1994, dados aos sucessivos planos econômicos, os juros no Brasil foram negativos, em média 15% ao ano. Os juros no Brasil nunca foram altos, apesar de estarem dizendo o contrário. O país que não estimula a sua poupança interna está fadado ao fracasso.

ANTÔNIO PEREIRA (contador) - Londrina

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