Redução das Câmaras

Sobre o número de vereadores nos municípios brasileiros já decidiu o Supremo Tribunal Federal, no âmbito de sua competência, como guardião da Constituição Federal. Assim, tem razão o digno advogado Adyr Sebastião Ferreira quando afirma neste jornal que o ''o número de vereadores das Câmaras somente pode ser estabelecido pelas leis orgânicas em consonância com a Constituição Federal'', pois, como ainda aponta, ''os tribunais só podem interpretar e não estabelecer fixações normativas regrativas''. Se assim é, como de fato é, que a Câmara de Londrina no âmbito do que determina o texto Constitucional, no seu Art. 29, trate de regulamentar como preceito vinculante e fundamental, a que deve se submeter, a proporcionalidade do número de vereadores em nosso Município. Desnecessário seria dizer, aqui, que se isto de fato ocorrer Londrina estaria a dar mais um exemplo em homenagem ao seu povo sério, independente e laborioso.
Por fim, uma lembrança aos deputados estaduais: seria de bom tom que eles, também, tratassem de adequar a Constituição estadual, no seu Art. 16, V, a esta determinação do Supremo Tribunal Federal, que é, nesta matéria, quem diz a lei por último, a não ser que, de forma fisiológica, uns e outros e mais outros, queiram modificar a Constituição federal para dar cobertura a outro tipo de ''proporcionalidade''.

RUY DE JESUS MARÇAL CARNEIRO (professor) - Londrina

Teatro Municipal

Sobre a carta publicada na Folha de Londrina na edição de ontem, assinada pelo vereador Félix Ribeiro, gostaríamos de fazer as seguintes considerações: 1º- A construção do Teatro Municipal virá para facilitar o acesso das pessoas à produção e fruição cultural, direito elementar das pessoas, ao contrário do que sugere o vereador; 2º- O valor do terreno mencionado pelo missivista (6 milhões de reais) é fruto do cálculo dos especuladores imobiliários que vêm falando em nome do Wal-Mart. O valor real da desapropriação do terreno será resultado de uma avaliação imobiliária séria por parte da administração municipal; 3º- Um teatro não é um ''elefante branco'' (sic), como afirma o vereador. É um projeto capaz de gerar renda, criar empregos, contribuir para a formação dos cidadãos missão por excelência da Cultura; 4º- O vereador está mal-informado sobre o tamanho dos terrenos do Colossinho e o da antiga ferroviária. O primeiro tem, em números redondos, 14.000 m2. O segundo, depois da construção do PAI, tem 8.000 m2 - não comportando uma obra do tamanho e da importância do Teatro Municipal.

NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE LONDRINA



Doação de terrenos

Recentemente o prefeito Nedson sancionou a doação de terrenos para empresas em Londrina. Há inclusive leis que dispõem sobre as referidas doações, bem como isenção fiscal como incentivo à instalação de uma empresa, em contrapartida à geração de empregos. Entretanto, nem sempre significa que aquela empresa que recebeu terrenos, isenção fiscal mantém por muito tempo seu quadro de empregados gerados inicialmente pelo incentivo. Se fosse assim, uma amiga que trabalhou na Dixie Toga não teria sido dispensada e teria ido tentar a sorte em outro país. Tal empresa recebeu o incentivo e segundo informações de um outro amigo que lá trabalha, a referida empresa vem enxugando seu quadro com demissões no plural bem entendido.
Uma indagação: quando uma prefeitura doa terreno (que é público) isenção fiscal (não arrecadação de impostos) por determinado período para instalação de empresa em ''troca'' de geração de empregos, como se dá o acordo para não demissão desses mesmos empregados? Um pedido: quando construir o Teatro Municipal favor democratizar o acesso com preços acessíveis à população. O bem mais precioso para um povo não é nem mais acumular bens, mas o conhecimento, sua cultura, porque isto ninguém lhe tira.

GLÁUCIA MARIA SIRIGATO (técnica administrativa) - Londrina


Proposta de Suplicy

Difícil mesmo é entendermos a proposta do senador Eduardo Suplicy (PT) querendo adicionar a palavra ''amor'' no emblema da Bandeira Nacional que, lamentavelmente, para tristeza dos 170 milhões de brasileiros não tem hoje ''nem Ordem nem Progresso''. O senador seria mais útil no Senado se ajudasse na geração dos dez milhões de empregos que o presidente Lula prometeu.

LUIZ RODOLFO VIEIRA DE BARROS (aposentado) - Curitiba


Meta superada

Quero agradecer a seriedade e empenho de todos os paranaenses na execução do plantio de 1 milhão de nativas no último dia 22. Sem a sua participação, nem de longe teríamos alcançado nossa meta. Em todo Estado, plantamos 1.035.500 mudas de árvores nativas. Mais de 70 mil pessoas atenderam nosso chamado e plantaram; todos os 399 municípios do Paraná estiveram envolvidos; mais de 2 mil propriedades (e todas as Reservas Indígenas) plantaram; estiveram envolvidos o Ministério Público, a Embrapa, ONGs, estudantes, prefeituras, comunidades religiosas, tiros-de-guerra, escoteiros, empresários, donas de casa, aposentados, imprensa, polícias civil, militar, rodoviária, florestal, Corpo de Bombeiros e as secretarias estaduais, Sanepar, Copel, IAP, Emater, Suderhsa e Iapar. Este plantio se insere no Programa Estadual de Mata Ciliar, onde se pretende que os agricultores e pecuaristas abandonem as áreas de mata ciliar, e o plantio de 90 milhões de nativas, até o final de 2006.

LUIZ EDUARDO CHEIDA (secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná) - Curitiba



Correção

- Diferentemente do que foi publicado ontem na reportagem ''Bilhetagem eletrônica pode reduzir assaltos'' (Caderno Cidade), o nome do gerente de tráfego da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) é Daniel Martins.

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