CARTAS
Ministério Público versus vereadores
Estamos assistindo à contenda inglória dos senhores promotores, tentando diminuir ao seu talante o número de vereadores de nossa cidade. A ação desprovida de elementos de certeza, porque não os existem, sem fundamentação jurídica apropriada à espécie, com calouro aritmético nulo, abstrato e ilusório, alicercaçada tão somente na propaganda enganosa dos oportunistas, dos aproveitadores e dos ditadores, ação, diga-se, sem nenhum amparo legal, que deveria ser indeferida pelo vácuo provatório, pelas balelas apresentadas, pela inoportunidade, foi sem mais delonga acolhida e ainda liminarmente, pelo Dr, Juiz da Terceira Vara Cível da Comarca, ao que tudo indica, intempestivamente. O Tribunal de Justiça se manifestará a respeito dentro em breve, e com certeza, cassará a liminar concedida e condenará a ação extravagante, e o episódio estará terminado e, se algum dia, tiver que ser reexaminado, o deverá ser pelo Congresso Nacional, pela iniciativa dos legítimos representantes do povo, onde, somente ali, a matéria é pertinente, e nunca por outros meios, ou pessoas, onde pode prevalecer interesse escuswo, oportunismo, arbítrio.
A função do Ministério Público, a que aplaudimos, entre outras, é fiscalizar o andamento da administração pública, denunciar como tem feito, a corrupção, a malversação do dinheiro, as negociatas, o tráfico de influência, as licitações fria, a aquisição de bens, equipamentos, máquinas, pelo menor preço, este é seu campo de ação, e é nele que queremos ver seu trabalho, denunciando as falcatruas, as vantagens ilícitas, o maio preço pago, os cifrões escondidos, e muito mais, porque somente os senhores e doutos promotores têm a coragem suficiente e a independência para proceder nesta missão, como temos visto, levando os colarinhos brancos para os tribunais e para a cadeia e lutando pelo ressarcimento do prejuízo, do patrimônio desfalcado. Hoje o povo, os londrinenses, os eleitores desconhecem o que ocorre no âmbito da administração e de seus órgãos.
Quando os senhores vereadores titubeiam, ou calam-se, entram os promotores, na procura da verdade, da lisura, porque nada pode ficar encoberto, a administração pública tem que ser aberta, transparente e que não deixe dúvidas, porque as havendo e as explicações não convencerem, deixando os munícipes no escuro, abre o campo para a denúncia.
A população como um todo é indefesa, seu representante direto é o vereador, que deve estar atento a todos os detalhes, nada podendo ficar oculto e sua vocação é a coragem, e ele deve exercê-la sempre, obrigatoriamente, ser vereador é coisa séria, ele é o guardião do interesse público. A redução de seu número, por medida isolada, além de ser anti-democrático é abuso de poder, é tentativa temerária, é escorregar para o conto do vigário. A redução totalitária implicaria necessariamente na queda da fiscalização, dos trabalhos, da informação, no distanciamento do povo, e enquanto se reduz a defesa, amplia-se as facilidades para encobrir, para explorar, para os negócios, para o silêncio absoluto, que satisfazem os incompetentes, os aventureiros, os demagogos e os marginais da política.
WALTER GASTALDI, advogado, Londrina.
Correção
Por erro técnico, duas reportagens saíram repetidas na edição de ontem: a primeira, sobre a retomada pelo governo do Paraná de um trecho da Ferroeste, foi publicada na página 6 (Geral) do primeiro caderno e também na Folha Economia. Outra, sobre a nomeação de um servidor na prefeitura de Curitiba, determinada pela Justiça, foi publicada na página 6 (Geral) e também na Folha Cidade.





