Código do eleitor


O Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma revolução nas relações entre fornecedores e consumidores. Direitos e deveres foram estabelecidos e o cidadão brasileiro passou a exercer sua cidadania e defender seus direitos com o amparo de uma legislação moderna. Tal conquista somente trouxe vantagens para nossa sociedade. Se qualquer estabelecimento comercial anuncia um determinado produto, estipulando preço, marca e quantidade, tal anúncio deve ser respeitado e cumprido. Sob pena de aplicação das sanções previstas na nossa legislação.
Em todas as eleições a velha história se repete: promessas, promessas e mais promessas. E normalmente os candidatos assumem compromissos impossíveis de serem realizados, compromissos populistas e frequentemente falsos. Apesar da impossibilidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor com relação às promessas dos candidatos políticos, talvez deveríamos criar o Código de Defesa do Eleitor: o político prometeu tem que cumprir, sob as penas da lei!


TOCHITANE MITSI (gerente administrativo), Londrina




O Brasil e os EUA


Brasil e Estados Unidos têm imensos territórios - o brasileiro é privilegiado -, têm a mesma idade, a população norte-americana é maior que a brasileira, seu povo é rico e é a nação mais poderosa do planeta. O Brasil, mesmo sendo a 9 economia do mundo, é país emergente. Os brasileiros são pobres (milhões de miseráveis), há milhões de desempregados e os que estão empregados ganham salários irrisórios. O trabalhador brasileiro pode ser equiparado aos escravos negros de outrora.
Tamanha desproporção tem culpados: são os incompetentes, despreparados políticos, as autoridades. O povo coitado, apenas segue regras impostas. Escolaridade (para governantes e governados), disciplina e planejamento são necessidades fundamentais para o progresso e o bem-estar da nação. Basta de mediocridade, de ''nhenhenhém'', de conversa mole!

FRATERNO MARIA NUNES (aposentado), Campo Mourão



Abuso de poder do CREA


Sou técnica em eletrotécnica formada há mais de dez anos por uma conceituada escola de Londrina, para onde vem pessoas de diversos lugares para se formarem neste curso. Uma vez concluído meu curso recebi diploma, registrei-me no CREA, e pago anualmente minha contribuição devida e cobrada por este órgão, fato necessário para poder exercer minha profissão.
Existe em vigor desde 1985 um Decreto-Lei nº 90.922/85 que diz e dá claramente a todo técnico industrial o direito de exercer sua profissão legalmente sem restrições e que não há disposição legal que atribua ao CREA-PR competência alguma para legislar sobre a atribuição dos técnicos.
Pois bem, esta lei atribui ao técnico em eletrotécnica projetar, dirigir e executar qualquer tipo de obra e ou serviço até 800Kva. Então, pergunto: de onde o CREA-PR deduziu que poderia mudar esta lei afirmando que nós não temos autonomia para exercer nossa profissão, privando-nos de trabalhar honestamente e assim arcar com as necessidades de nossas famílias?
Pergunto ao nosso querido senhor Luis Antonio Rossafa, excelentíssimo presidente do CREA-PR, quais foram as providências que ele prometeu em seu primeiro mandato, onde foi eleito com a promessa de extirpar essa imposição que nos impede de trabalhar? Penso que talvez não tenha dado tempo, pois foram só dois anos, mas quem sabe agora no segundo mandato ele possa pôr em prática suas promessas anteriores e as contidas na Revista CREA-PR, número 18, mês julho/agosto de 2002.
Para concluir, o que estou vivendo profissionalmente é um abuso de poder inexistente do CREA-PR, e diante de meu pouco conhecimento, ou desatino total da Constituição que diz claramente que ninguém pode tirar, mudar ou alterar um direito concedido ao cidadão, salvo seja para atribuir melhores condições aos seus cidadãos.

ELAINE PORTEL CESAR (eletrotécnica), Londrina


Não à pedagogia da repetência


Sobre a matéria ''Paraná não consegue ensinar alunos'', publicada no dia 15/09, gostaríamos de esclarecer que o sistema de ciclos nas primeiras séries do ensino fundamental é uma poderosa e bem-sucedida ferramenta de combate à evasão escolar.
Ao contrário do que sugere a matéria, e do que pensam alguns professores, a avaliação no sistema de ciclos existe e é muito mais intensa do que apenas as tradicionais provas no final do bimestre, porque é feita diariamente. Essa função ''assusta'' alguns professores, que também interpretam erroneamente a não retenção do aluno na série como promoção automática sem conhecimento. Se o aluno não está apreendendo determinados conteúdos, cabe ao professor detectar isso e assegurar-se de que o aluno aprendeu antes de simplesmente aprová-lo. Vale destacar também que a não retenção é apenas durante as 4 séries iniciais, o que não quer dizer que o aluno deva ser automaticamente aprovado para a 5 série sem que domine os conteúdos necessários.
O objetivo do sistema de ciclos é evitar a ''pedagogia da repetência'', máxima antiquada que prega que o aluno ''preguiçoso'' ou que tem dificuldades para aprender deve repetir o ano quantas vezes forem necessárias até aprender. Esse é um erro grave, pois não há desestímulo maior para uma criança ou jovem ter que passar, de novo, por todos os conteúdos que já viu. Além disso, repetência nunca foi garantia de aquisição de conhecimento.
O Governo do Paraná vem investindo fortemente na capacitação de professores. Desde que foi criada, em 1996, a Universidade do Professor já proporcionou cursos de aperfeiçoamento para mais de 330 mil participantes. A isso vem se somar a concessão de 10% de hora-atividade aos 40 mil docentes da rede estadual que atuam em sala de aula e os ganhos salariais proporcionados pela criação de dois novos níveis na carreira do magistério (com promoção imediata e automática de todos os professores estatutários), avanços a cada ano, gratificação mensal de R$ 100 por assiduidade, quinquênios e outros benefícios.
No sistema de ciclos, os educadores naturais (pais) e educadores profissionais (professores) devem se aliar com ainda mais intensidade. É responsabilidade de todos transferir para os alunos a consciência da importância do estudo, não só pela nota para passar de ano, mas sim como ferramenta indispensável para progredir na vida.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ

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