Concessão de rodovias
A respeito do editorial ‘‘O Candidato e o Pedágio’’, publicado no dia 3/8/2002, no jornal Folha de Londrina, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) - regional Paraná - gostaria de esclarecer e corrigir alguns pontos do artigo. Ao contrário do que afirma o texto, as operadoras não ‘‘receberam estradas prontas e passaram imediatamente a cobrar a tarifa’’. As estradas recebidas durante o processo de concessão encontravam-se bastante deterioradas e a cobrança de tarifas de pedágio só foi iniciada seis meses após a assinatura do contrato e a realização de obras de recuperação nele previstas.
  Em relação à concessão de estradas já existentes, devemos informar que tal procedimento não é característica exclusiva do modelo de concessão rodoviária implantado no Paraná e no restante do Brasil, como sugere o editorial. O mesmo modelo é encontrado em diversos países.
  No caso do Paraná, a boa aceitação dos usuários e os resultados do programa demonstram que a adoção do modelo tem sido positiva. Desde a entrada em operação da primeira concessionária foram investidos R$ 750 milhões. Em obras esse montante se traduz em 456 quilômetros restaurados, 74 duplicados, construção de contornos, viadutos, passarelas, trevos, entre outras benfeitorias, como sinalização e os serviços de atendimento ao usuário. Pesquisa realizada pela Paraná Pesquisa com usuários das rodovias do Anel de Integração nos anos de 1999, 2000 e 2001, atesta que 87,83% avaliam positivamente as condições das rodovias. Também são positivas (índices em torno de 80%) as respostas dos usuários quanto a aprovação do programa, segurança, conforto e serviços prestados pelas concessionárias.
  Implantado em 1996, o Programa de Concessão de Rodovias brasileiro tem contribuído para o desenvolvimento do país com a melhoria do setor viário em sete estados. Até dezembro de 2001, o setor já investiu R$ 6,7 bilhões na recuperação, ampliação e manutenção das rodovias. Este ano, os recursos destinados aos investimentos são da ordem de R$ 1,7 bilhão. Até o final dos atuais contratos de concessão estão previstos mais R$ 10 bilhões em investimentos.
  Em 2001, as empresas realizaram 88 mil socorros médicos, um aumento de 56% em relação a 2000. O número de guinchamentos aumentou 10%, com um total de 499 mil atendimentos.
JOÃO CHIMINAZZO NETO - diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR/PR)
Indústria de multas
  O Código Nacional de Trânsito é muito claro em seu artigo 320, quando garante que todos os recursos resultantes de multas de trânsito só poderão ser usados em campanhas educativas de trânsito e engenharia de tráfego. Quando li matéria deste jornal dizendo que a Companhia de Trânsito (CMTU) não saldou o 13º salário por completo de seus funcionários pela queda acentuada dos recolhimentos de multas, fiquei perplexo com a revelação pública pelo presidente da CMTU, Wilson Sella. Segundo o Código Nacional, só poderia estar na folha de pagamentos da companhia agentes ‘‘educadores’’ de trânsito que estiverem lotados nessa função e que efetivamente promovam educação e orientação em trânsito. É preciso deixar bem claro que fiscais de postura não se enquadram à legislação. O que nos impressiona também é o montante arrecadado, de R$ 150 mil em multas por mês. Um aumento astronômico em relação a dados anteriores. Nós, militantes de Conselho de Trânsito de Londrina, que sempre combatemos a implantação da indústria de multas, ficamos preocupados quanto à sua consolidação quando a própria gerência da CMTU admite a dependência econômica que exite com o fundo de multas.
  Todas as vezes que o Conselho de Trânsito de Londrina foi ao Poder Público Municipal nesta e antigas administrações para reivindicar melhorias ou buscar recursos para campanhas educativas, foi tratado com reservas. Sempre existiram grandes reservas de caixa, agora não existe mais. Esta é uma pergunta que precisa ser respondida.
  O trânsito caótico, pessoas morrendo, quase sempre as vítimas são velhos e crianças. Uma arrecadação de R$ 150 mil ao mês sem uma prestação de contas transparente, a falta de um projeto consistente, são também questionamentos que fazemos.
  A transparência que se exige dos detentores do Poder são sempre questionadas junto ao nosso voluntariado ‘‘Conselho de Trânsito’’, pois ainda continuamos a acreditar que esta administração municipal veio para mudar. Na administração passada, o Conselho de Trânsito, juntamente com a promotoria pública, fiscalizou a destinação dos recursos do fundo, o que certamente impediu que outro tanto de dinheiro evaporasse da antiga Comurb. Participar, fiscalizar, atuar como voluntário ajudando as autoridades a resolver os problemas é um exercício de cidadania. Portanto, senhor Wilson Sella, cuide bem dos nossos recursos do fundo municipal de trânsito e evite o constrangimento que tivemos no passado ao procurar a promotoria pública pedir medidas quanto à prestação de contas e orientação correta quanto à aplicação da lei.
WALTER COSTA BARROSO, vice-presidente do Conselho de Trânsito de Londrina.
Errata
  Diferentemente do que foi divulgado na terça-feira, na reportagem ‘‘Lixeiras em banca’’, no caderno Cidades, o telefone para contatar a empresa Plásticos Novel, em Ibiporã é (43) 258-5525.

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