Os dias 24 e 26 de agosto representaram importantes marcos para a história brasileira, com a ocorrência de dois eventos cruciais de garantia da normalidade democrática. O suicídio do presidente Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, que pôs fim à ameaça golpista que rondava o seu governo gerando sérios riscos para a nossa soberania, e a Campanha da Legalidade, deflagrada em 26 de agosto de 1961 por Leonel Brizola, na condição de governador do Rio Grande do Sul, que venceu os mesmos golpistas e assegurou a posse de João Goulart na Presidência da República.
''Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história.'' Assim Getúlio Vargas encerrou a Carta-Testamento, denunciando as forças desencadeadas para que não continuasse a defender o povo humilde e os interesses nacionais. Em outro trecho, ele disse: ''Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre...''
No discurso de despedida do Senado em 1994, antes de assumir a Presidência, Fernando Henrique foi categórico ao afirmar que o seu governo representaria o fim da Era Vargas. E as práticas e consequências do desgoverno de FHC comprovam, agora, como está vivo em nossa realidade aquilo que Getúlio denunciou, pois verdadeiramente ''não querem que o povo seja independente''.
Ao contrário, os sucessivos governos, desde 1964, destroem as bases de nossa economia e estimulam a usura internacional, como verificamos agora de forma ainda mais acentuada. ''Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida'', despedia-se o Presidente dos Pobres, assim chamado pelos trabalhadores. E o atual governo, o que faz? Atua dia a dia, mês a mês e ano a ano, para entregar o Brasil à cobiça estrangeira.
Os grupos econômicos e a direita nacional recuaram com o gesto de Getúlio, mas continuaram conspirando nos anos seguintes, até o golpe de 31 de março de 1964. Seguindo-se à renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, praticaram as mais torpes manifestações e ameaças golpistas e tudo fizeram para impedir a posse de João Goulart, sustentados inclusive com o apoio dos meios de comunicação e do governo dos EUA, visando implantar a ditadura no Brasil.
Mas Brizola e o povo venceram e, graças à Campanha Legalidade, Jango foi empossado no dia 7 de setembro. ''O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à Pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu governo, instituído pelo voto popular, não desmentirá essas tradições e saberá cumprir o seu dever'', proclamou corajosamente o então governador Leonel Brizola, há 40 anos, ao lançar-se na campanha em 25 de agosto.
No dia seguinte, ao deflagrar a Campanha da Legalidade, o líder da resistência democrática pôs à prova a sua vida: ''A morte é melhor do que a vida sem honra, sem dignidade e sem glória. Aqui ficaremos até o fim. Podem atirar. Que decolem os jatos! Que atirem os armamentos que tiverem comprado à custa da fome e do sacrifício do povo! Joguem estas armas contra este povo. Já fomos dominados pelos trustes e monopólios norte-americanos. Estaremos aqui para morrer, se necessário. Um dia, nossos filhos e irmãos farão a independência do nosso povo!''
Brizola soube tanto cumprir aquele dever que pôs a correr os golpistas, enfrentando ameaça de bombardeio aéreo contra a sede do governo gaúcho. Vendo tanques do III Exército a pouca distância dali, comandou uma forte resistência popular às decisões dos ministros militares. O poder central entregue a meia dúzia de deputados, em Brasília, tentou em vão isolar o Rio Grande do Sul e Porto Alegre ficou sob ameaça de ataque do porta-aviões Minas Gerais e dos jatos da Força Aérea.
Mas o apoio da população não falhou um só instante e, graças a isso, o dia 26 de agosto, data da heróica Campanha da Legalidade, faz parte do calendário de lutas dos trabalhistas e do povo brasileiro, como também o dia 24 de agosto, quando um homem deu a vida para impor respeito aos direitos políticos de uma Nação.


- VALMOR STÉDILE, advogado, é membro do Diretório Nacional do PDT e secretário de Comunicação do partido no Paraná
www.pdt-pr.org.br.

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