Carta de
Brasília

Moacyr Piantavini

O desrespeito do governo aos direitos dos aposentados e pensionistas chegou a uma situação insuportável, obrigando nossa classe a partir para um posicionamento mais radical e intenso, no intuito de conter os desmandos praticados em prejuízo daqueles que, durante toda uma vida contribuíram para que a Previdência Social fosse hoje o maior instrumento de distribuição social do País.
A política neoliberal do atual governo, altamente comprometida com o FMI, desencadeia o maior índice de pobreza e desemprego da nossa história, levando o povo a uma condição de vida humilhante, sem qualquer dignidade, em detrimento de um mínimo de qualidade de vida necessário à sobrevivência do ser humano.
E nesse quadro catastrófico resta-nos uma saúde pública falida, com nossa população carente atirada nos corredores de hospitais, sem direito nem mesmo a um leito e medicação adequada, enquanto vemos o dinheiro do CPMF flagrantemente desviado para interesses outros que não aqueles para o qual foi criado. Visualiza-se nas atividades do governo uma trama diabólica com o objetivo único de eliminar direitos adquiridos pela sociedade em relação aos direitos trabalhistas.
Assim é que os benefícios previdenciários correspondem hoje a apenas 83% do que valiam, em salários mínimos, em dezembro de 1991, defasados em razão de artifícios impostos por técnicos do governo. Não bastasse isso, impôs o Ministério da Previdência Social uma mudança da data-base para reajuste dos benefícios, de maio para junho de cada ano. Justifica o governo que não pode haver aumento representativo, sob pena de ‘quebrar’ a Previdência Social. Interesses obscuros estão por trás desse argumento, já que o percentual de aumento nos benefícios de faixa mínima seria o mesmo sobre a arrecadação do INSS.
O mais grave é que as esperanças dos aposentados, de recuperação de suas perdas, esbarram na lentidão da justiça que, de forma incompreensível, conivente com os interesses do governo, demora às vezes mais de dez anos na tramitação dos processos. E quando é formado o precatório, que deveria ser preferencial, pela sua natureza alimentar, como determina o artigo 100 da Constituição Federal, descumpre o INSS os prazos legais, atrasando no pagamento deles, sem qualquer rigor da Justiça em penalizá-lo.
Não há mais como esperar do governo mudanças em sua desastrosa política, contrária aos interesses da sociedade. O momento é de união e de luta, pelo que devem se juntar as forças representativas da classe. Não podemos admitir que movimentos estranhos aos interesses da nossa classe, promovidos por alas antes desengajadas da nossa luta, de olho apenas na contribuição dos aposentados, venham inoportunamente promover, em absoluto oportunismo, dando respaldo total aos interesses escusos do governo, a divisão do movimento. Vamos continuar nossa luta, sempre mais fortes e unidos. Somente assim iremos alcançar o objetivo final de ver respeitados os nossos direitos.
- MOACYR PIANTAVINI, presidente da ASAPEL – Associação Beneficente e Cultural dos Aposentados e Pensionistas de Londrina e Região Norte do Paraná

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