Em artigo publicado na edição de ontem da Folha, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Wahrhaftig, enumera uma série de inverdades sobre o movimento dos professores e funcionários das universidades estaduais em greve: UEL, UEM e Unioeste.
Não é verdade que as universidades entraram em greve sem comunicar uma pauta específica de reivindicações ao governo. Junto com as demais categorias do funcionalismo público, as entidades que representam a comunidade universitária protocolaram, no dia 8 de fevereiro deste ano, um pedido de abertura de negociações com o governo. No dia 25 de agosto, foi protocolada uma pauta bem detalhada, cujo principal ponto era a reposição salarial de 50,03%, que representa as perdas dos servidores desde o último reajuste, em de 1995.
O secretário diz que o governo explicou aos servidores a impossibilidade de concessão de reajuste em função das imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que as demais categorias teriam compreendido as razões do governo e desistido da greve. Na verdade, o que aconteceu é que os demais sindicatos avaliaram que não havia condições de realizar greve com suas categorias naquele momento.
É verdade que a LRF determina que os Estados da União devem limitar, até o final de 2002, seus gastos com pessoal em 49% das receitas. Hoje, o governo do Paraná gasta 47,9%, mas existem reais expectativas de aumento da receita para o ano que vem, vide a aprovação do aumento da alíquota do ICMS, este mês pela Assembléia Legislativa.
O que o secretário omite em seu artigo é que a própria Lei de Responsabilidade, em seu artigo 22, inciso I, ressalva deste limite a ''revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição'', que determina a reposição salarial anual dos servidores públicos. Todos os trabalhadores brasileiros recebem, anualmente, pelo menos um reajuste proporcional à inflação. É mais que justo que os professores e funcionários das universidades também o recebam.
O secretário também falta com a verdade quando diz que, em 1997, na implantação dos Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), os professores das universidades estaduais receberam aumentos salariais. Houve, na época, um reajuste de 30% nos pisos das categorias e o PCCS era uma reivindicação antiga para incentivar a capacitação docente nas instituições. De lá para cá, não houve nenhuma reposição nos nossos salários. Se considerarmos somente este período (março de 97), as perdas chegam, segundo o Dieese, a 30%. Além disso, o piso salarial dos professores das universidades estaduais já chegou a US$ 1 mil ou 13 salários mínimos e hoje é de R$ 767,59, o que representa, na cotação de hoje, US$ 326,73 ou 4,26 salários mínimos.
Wahrhaftig diz que o governo mostrou boa vontade ao apresentar a proposta de revisão de pisos salariais dos professores e funcionários para abril do próximo ano. Acontece que o governo se nega a propor um índice para o reajuste, o que impossibilita os grevistas de decidirem se a proposta do governo atende aos anseios da categoria. Também há que ser lembrado que, no ano passado, os professores e funcionários deixaram a greve com a promessa do governo de rever os salários em 2001, promessa essa que não foi cumprida. Por que agora os grevistas deveriam acreditar no governo?
Sobre as afirmações do secretário de que o Paraná é o Estado que mais investe no ensino superior, é preciso deixar claro que, em 2001, apenas 6,83% da arrecadação de ICMS foram destinados às universidades, índice menor que em 1994 (6,91%). O Estado de São Paulo é obrigado, por lei, a repassar ao ensino superior 11% da arrecadação de ICMS.
Por fim, o secretário diz esperar a ''desradicalização do movimento de paralisação (...) e o consequente retorno ao trabalho, para que milhares de paranaenses não sejam ainda mais prejudicados'' e nós? Não somos merecedores de toda esta preocupação? Será que ficar por anos sem reajuste salarial não é prejudicial?


- PATRÍCIA DE CASTRO SANTOS é professora da UEL e membro do comando de greve

mockup