Na faxina geral do armário da ‘‘utilidade pública’’, empreendida pelo Ministério da Justiça, a empresa Golden Cross Assistência Internacional de Saúde teve seu título cassado. O status de utilidade pública isenta uma entidade do pagamento de impostos e contribuições federais. O marco legal do título estabelece que o Estado pode conferi-lo a pessoas jurídicas cujo ‘‘fim exclusivo seja o de servir desinteressadamente à coletividade’’. A lei também permite que o título seja cassado sempre que se comprovar que a instituição deixou de cumprir esse requisito, remunerando diretores ou deixando de prestar contas anualmente.
A Secretaria de Justiça do ministério constatou que a Golden Cross não fazia jus aos privilégios fiscais de que gozava (isenção de Imposto de Renda, da Cofins e do Imposto de Importação, entre outros). Em apenas dois anos, a empresa deixou de recolher ao fisco aproximadamente R$ 132 milhões. Nesse mesmo período, entretanto, ela aplicou, em média, apenas 4% de sua receita em atividades de utilidade pública e que essa ‘‘caridade’’ atendeu predominantemente aos seus próprios empregados. Muitos deles, aliás, funcionários graduados, tais como os diretores para quem o plano de saúde pagou cirurgias plásticas em clínicas de luxo ou cedeu imóveis residenciais. Trocando em miúdos, a utilidade pública da Golden Cross era praticada em circuito fechado, jamais constituindo atividade precípua da empresa. Seu título era um instrumento de exploração da boa fé; ou seja, a utilidade era pública, mas o lucro era privado. Tudo isso conferia à Golden uma injusta vantagem de mercado sobre os seus concorrentes, ferindo o princípio da livre competição.
Medidas como essa permitem que separemos aquelas instituições que realmente merecem o benefício e trabalham em prol da comunidade dos que só pensam em enriquecer fraudulentamente. O Ministério da Justiça está revendo um por um os cerca de 7 mil títulos de utilidade pública no Brasil, e a previsão é de que 30% (2.100) dessas instituições percam o diploma por irregularidades várias. Entre 1995 e 1998, o governo cassou quase 800 títulos de empresas inadimplentes com as suas obrigações, contra apenas 150 instituições cassadas em 15 anos. Já intensificamos esse processo, e, só em novembro do ano passado, 11 entidades, entre elas colégios e hospitais privados, tiveram seus títulos cassados. No início deste ano, outras 29 instituições foram indeferidas, e agora mais nove não conseguiram o título.
Vamos prosseguir dedetizando esse armário, que estava coberto da poeira da suspeita. Essa limpeza é uma assepsia contra aqueles que faturam alto com a caridade de fachada, algo inadmissível em um país como o nosso, que precisa alcançar o equilíbrio fiscal para vencer as dificuldades que ora atravessa.
Mas, para moralizar integralmente o setor, é preciso que a sociedade nos ajude. Enquanto reavaliamos a situação de cada empresa, divulgaremos na página do Ministério da Justiça na Internet, a relação de todos os detentores desses títulos. Qualquer cidadão poderá encaminhar denúncias da utilização indevida dessas isenções e vantagens. Com a mobilização consciente da cidadania, arrancaremos a máscara da falsa beneficência.
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

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