É consenso entre os brasileiros de que é preciso alterar o atual sistema de tributação. Taxação de produtos e serviços nas várias fases de produção, cobrança desigual de rendimentos de pessoas físicas, além do excesso de leis e normativas, tornam o pagamento de impostos desigual e criam brechas que favorecem a sonegação. A discussão a respeito da atual carga tributária não é nova, mas a tão propalada reforma tem sido sistematicamente postergada por parlamentares e governo.
No entanto, no momento atual – de crise econômica e política – o tema voltou ao centro dos debates: não para se propor uma redução, mas um aumento ainda maior. Várias desonerações já foram retiradas e voltou ao Congresso projeto que propõe a cobrança da CPMF (imposto sobre movimentações financeiras). Importante salientar que a sociedade não suporta mais aumento da carga tributária. Há uma indignação geral com os elevados impostos, as contribuições compulsórias recolhidas e principalmente com a má alocação desses recursos.
A parte que cabe ao governo – a da redução de despesas e da máquina administrativa - parece ter sido deixada de lado. Não há justificativas para a manutenção de 31 ministérios. É preciso reduzir as despesas, preservar os investimentos e incentivar a iniciativa privada. Não é o caminho escolhido até agora.
Reportagem de hoje discute a implantação de um novo modelo de tributação: o retorno da cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos de pessoas físicas. Estimativa apresentada por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta que essa alteração poderia gerar arrecadação de R$ 50 bilhões ao governo federal ainda neste ano, receita superior aos R$ 40 bilhões previstos com a implantação da CPMF de 0,20%.
Seria um modelo semelhante ao adotado pela maioria dos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Dentro da entidade, que congrega países que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado, apenas a Estônia não tributa lucros e dividendos de pessoas físicas. É certo que a sua implementação precisa ser melhor discutida pela sociedade, mas é preciso considerar a proposta. Ninguém discute a necessidade de um pacote de ajuste fiscal, mas aumentar impostos aleatoriamente não é a melhor saída.

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