Com uma estrutura empresarial predominantemente familiar, a sociedade brasileira caracteriza-se por uma certa passividade em relação às normas impostas pelo governo, em especial quanto à tributação. A opinião é de Carlos Tortelli, contabilista, advogado, professor de pós-graduação em gestão e que há 25 anos atua em consultoria de gestão. Para ele, ‘‘a sociedade cumpre as normas, paga os tributos, mas para manter o fluxo de caixa, acaba também sonegando.’’
Isso se deve, em parte, como frisa o professor, à desinformação de muitos empresários, que não valorizam suficientemente o planejamento fiscal, ou a administração de tributos, na gestão de seus negócios. A outra parte do problema, contudo, remete diretamente ao cipoal tributário em vigor no País. ‘‘O governo atual – comenta Tortelli – herdou um ‘mico’ fiscal de administrações anteriores, particularmente a partir de 1986, com congelamento de preços, empréstimos compulsórios, tablitas etc.’’ Para evitar que o País quebrasse, as medidas fixadas naquela época acabaram sendo legalmente ratificadas, gerando a necessidade de acertos posteriores com a sociedade, como a reposição das perdas relativas ao FGTS, por exemplo.
‘‘Mais de 94 mil atos institucionais foram sancionados desde a promulgação, em 1988, da Constituição Federal, abrangendo leis ordinárias, medidas provisórias, leis complementares e emendas, em uma média de 19,39 atos por dia só na esfera federal’’, contabiliza Tortelli. Tantos remendos no âmbito tributário acabaram resultando em uma ‘‘colcha de retalhos’’, que é como melhor se define o atual sistema de tributação ou, mais apropriadamente, o sistema de arrecadação tributária brasileiro.
Arrecadar é preciso, já que as medidas de ajuste fiscal, definidas pelo FMI, assim o exigem. Mas é preciso arrecadar bem, de forma ampla e também precisa. Assim, como explica Tortelli, ‘‘entre outras medidas, surgiu a substituição tributária do ICMS, que está sendo implantada em vários segmentos econômicos, como o de veículos, por exemplo’’. Com essa nova ferramenta arrecadatória, o governo recebe o ICMS já do fabricante ou produtor, ou seja, do topo da cadeia produtiva, com base em faturamento presumido. De um lado, a arrecadação está assegurada, já que é muito mais fácil para o governo fiscalizar alguns fabricantes do que milhares de integrantes da cadeia produtiva. De outro, por se tratar de faturamento presumido, toda a circulação de bens e serviços acaba fortemente onerada, resultando em preços inflacionados para o elo mais fraco dessa corrente, o consumidor.
‘‘No Brasil a maior tributação é sobre o consumo, o que não ocorre na maioria dos países, onde a tributação recai preferencialmente sobre a renda’’, afirma. Dessa forma, fica mais fácil entender porque, mesmo com uma economia desaquecida, a arrecadação não pára de crescer.
Soluções mágicas não existem e mesmo a tão comentada reforma tributária, de acordo com o professor, tem poucas chances de ser efetivada, pois a quem interessaria, na esfera política, diminuir tal voracidade arrecadatória? Resta intensificar a pressão sobre os políticos, se não por uma reforma tributária, pelo menos por uma reforma fiscal, para exigir do governo que gaste menos e melhor o dinheiro suado do cidadão.

mockup