Caras-de-pau e leis favorecedoras
Há um núcleo bom do Congresso, no dizer do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Velloso, e é nesse bloco saudável que ele confia para a aprovação de legislação impedidora de tanto escapismo na esfera parlamentar. Ele acaba de tomar a decisão de formar uma comissão, constituída de especialistas em Direito e em Direito Penal Eleitoral, assim como de representantes da sociedade, para propor mudanças na Lei Eleitoral. Velloso qualificou de ''caras-de-pau'' os parlamentares que confessaram o uso de caixa 2 nas campanhas políticas e admitiu que, provavelmente, eles ficarão impunes, porque a lei lhes confere essa guarida. No momento em que ocorre uma queda de crença dos cidadãos nas instituições, é alentadora a voz de tão ilustre autoridade em defesa da causa da moralidade pública e sua disposição de iniciar um movimento para mudança da legislação pertinente. Com efeito, conforme suas palavras, a lei permite que um candidato acusado de falcatruas renuncie ao mandato para não sofrer cassação e, assim ao amparo da lei, voltar a candidatar-se. É confiando nos bons deputados que o ministro pretende encaminhar-lhes a proposta de mudanças na legislação, de forma a impedir esse oportunismo, e outros mais. Este o caminho, ou se assistirá à continuidade dos escândalos, porque os políticos maus revelam-se nesse oportunismo e continuarão maus, como a própria estratégia o demonstra. Todas as vergonhas ora vividas e melhor se não estivessem ocorrendo terão valido se, de iniciativas como a do ministro Carlos Velloso resulte a criação de uma nova ordem, que impeça tantas facilitações. Serão os próprios membros do Congresso Nacional que terão de criar essas novas normas, tirando privilégios deles próprios, mas há que confiar no núcleo bom citado pelo ministro. Se o corpo legislativo como um todo não se melhorará, a curto prazo, por via de uma ascensão da qualidade individual de cada parlamentar, que isso ocorra, então, por força de lei. Como a primeira hipótese, embora desejada, é uma meta que poderá ser alcançada a prazo mais longo, a proposta do presidente do TSE é o caminho a seguir agora. Parodiando o ensinamento sábio de que o que não acontece pelo amor poderá acontecer pela dor, há que haver endurecimento. Óbvio que a melhor via será sempre a da conscientização, quando então não mais serão necessários mecanismos extremos, mas se tal demora, porque é questão que reclama a evolução progressiva do indivíduo, a fórmula no momento é a do freio da legislação. É bom constatar que, na turbulência da crise, uma voz de forte alcance se erga e anuncie uma busca de solução, não apenas por via de palavras mas de ação, como o ministro Velloso anuncia que irá fazer.





