Detentos se espremendo em espaços apertados, sem nenhuma higiene. Celulares à vontade, rebeliões, fugas. Esta é a rotina das penitenciárias brasileiras, que custam caro ao governo e não conseguem cumprir a função de ressocializar presos. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o País tem 420 mil presos distribuídos em 263 mil vagas, com o custo de R$ 4,8 bilhões por ano.

Na opinião do ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, a saída para o problema está na adoção de parcerias público-privadas (PPP's) para explorar os presídios brasileiros. Em entrevista à FOLHA, ele fala das vantagens das parcerias e critica a decisão do governo do Paraná, que desistiu da terceirização alegando que a custódia do preso deve pertencer exclusivamente ao Estado. ''Um Estado que não consegue assegurar nem as condições de higiene e conforto aos presos não pode reclamar a tutela deles''.

O governo tem condições de administrar prisões no Brasil de forma eficaz?
O governo tem mostrado seguidamente que não está cumprindo nem a Lei que prevê condições mínimas de conforto aos presos. Estamos com sobrecarga em praticamente todos os sistemas, com poucas exceções. O País tem uma necessidade de quase 500 novos presídios, que deve ser agravada ainda mais nos próximos anos, e o governo precisa encontrar mecanismos mais ágeis para resolver esse problema.

As PPPs são mesmo a saída?
Não tem outra saída. A outra saída seria o governo sacrificar inúmeros programas sociais para investir na construção de 500 presídios. Ele prevê a construção de 38, que não dá nem 10% da necessidade. Então os governos podem usar as PPPs para atrair recursos inclusive do exterior, aproveitando a experiência acumulada a respeito deste tipo de gestão compartilhada com a iniciativa privada.

Quais são as principais vantagens das PPPs?
A primeira delas é que o governo investe muito pouco, só vai fazer custeios, pagar por presos. O estado estabelece regras de como deve ser a construção do presídio, a administração, e traz dinheiro externo para fazer isso, deixando de sacrificar áreas como saúde e educação. A outra vantagem é que a iniciativa privada sabe gerir de uma forma mais racional do que o estado. Você pode demitir funcionário que esteja trabalhado mal ou tenha criado problemas com a segurança. O governo tem extrema dificuldade de fazer isso, porque tem uma proteção da legislação que dificulta muito.

Sobre o custo de cada preso, não tem como esse valor ser inferior sem prejudicar o sistema?
É muito difícil baixar, porque o custo para o Estado é em torno de R$ 1 mil por mês, mas no privado está imbutida a construção do presídio, os equipamentos, a manutenção do prédio e a ampliação ao longo dos anos. O preço realmente é esse. Compensa para o Estado gastar R$ 2 mil para manter um criminoso longe da sociedade.

Algumas empresas alegam que, no caso das PPPs, a mão-de-obra seria muito barata e geraria concorrência desleal no mercado. O senhor concorda?
Isso é exagero. O trabalho do preso tem a função principal de laborterapia. Ajuda a passar o tempo, ensina a ter capacitação profissional e faz bem psicologicamente. Os eventuais impactos na economia, no que se refere à concorrência, são mínimos, porque a produção é muito pequena. Isso não é motivo para não incluir trabalho nas prisões. Preso tem que trabalhar.

Com relação aos agentes penitenciários, as empresas tendem a pagar menos pelo serviço do que o governo. Isso não pode ser prejudicial?
É diferente, porque o particular tem outro sistema de remuneração. Tem que levar em conta não só o salário, mas o custo por funcionário. Isso não serve de argumento para diferença na prestação do serviço. As experiências que têm sido feitas mostram que o sistema privado é bastante vantajoso.

O Paraná foi um dos primeiros Estados do País a terceirizar prisões, em 1999. O governo desistiu da concessão alegando que a custódia de presos é responsabilidade exclusiva do Estado. Esse argumento é válido?
Também acho que cuidar bem do preso seria responsabilidade do estado, mas ele não faz isso. O Paraná tem pelo menos 30% de presos sem lugar para dormir. Um estado que não consegue assegurar nem as condições de higiene e conforto aos presos, não pode reclamar a questão da tutela dele. Se há tutela e trata mal, é melhor arrumar alguém que trate bem.

É possível pensar em uma verdadeira ressocialização de presos?
Com a estrutura penitenciária que temos hoje, nem pensar. Os presos que estão começando na vida do crime, praticam o crime esporadicamente, tem ainda potencial de recuperação. Mas os criminosos de prática habitual, um terço da massa carcerária, são irrecuperáveis. São presos com evidentes traços de psicopatia, e psicopatas não têm cura. Não há nem conversão religiosa que resolva.

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