Curitiba – A discussão sobre os limites do poder de investigação dos promotores é motivo de tensão entre policiais e Ministério Público. E a tendência é que o debate esquente ainda mais neste ano. O julgamento da questão deverá ser retomado pelo pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos meses.

O debate também ocorre no Poder Legislativo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011, do deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), que prevê a exclusividade dos processos criminais à Polícia Judiciária, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda vai ser votada na Câmara dos Deputados.

Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional (Caop) às Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Paraná (MPPR), Paulo Sérgio Markowicz de Lima defende que os promotores tenham a prerrogativa de investigar. Segundo ele, a apuração do MP é mais efetiva, por conta da falta de pessoal e de estrutura das forças policiais.

"Apenas três países que excluem do MP qualquer interferência na investigação policial: Uganda, Quênia e a Indonésia. Toda esta amarra que se pretende colocar é feita por quem detém o poder e que o está exercendo de maneira criminosa ou inadequada", alfineta.

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